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Odólarcomercial registra alta de0,53%,cotado aR$ 5,402.

Membros da equipe econômica têm buscado ressaltar, nos últimos dias, que a PEC é crucial para permitir que o governo gaste não só com a expansão do Bolsa Família –objetivo declarado do presidente Jair Bolsonaro–, mas com uma série de outras rubricas no ano que vem.

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Bolsas mundiais caindo, minério de ferro despencando e o que move esta quinta-feiraCopel lança PDI com potencial redução de até R$ 83,4 milhões

Mauro Destri, diretor de Óleo e Gás da consultoria Alvarez & Marsal, ressalta que a produção em concessões não operadas pela Petrobras em bacias maduras saltou de 4,7 mil barris de óleo equivalentes ao dia (boe/dia), em junho de 2016, para 23,4 mil boe/dia em igual mês deste ano. Os dados são do último boletim de produção divulgado pela ANP.

A Genial Investimentos cita entre os principais fatores para a piora na percepção fiscal a questão dos precatórios, a incerteza quanto ao valor do Auxílio Brasil e a suposta renúncia tributária com a reforma do Imposto de Renda.

BalançoA Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) registrou lucro líquido de R$ 496,9 milhões no primeiro trimestre de 2021, revertendo o prejuízo de R$ 657,9 milhões observado um ano antes.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reconheceu nesta quinta-feira (19), que a economia brasileira passa por “problemas”, como o avanço da inflação, mas voltou a jogar a culpa pela situação no colo dos governadores. “Isso é consequência da política do ‘fique em casa”, declarou a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em referência, mais uma vez, às medidas de isolamento social adotadas pelos governos estaduais para conter a pandemia de covid-19, seguindo orientações de autoridades sanitárias.

“Logo, não há razão para o acatamento do pedido de arresto, que é uma medida, a meu singular aviso, inoportuna e com efeito de extrema negatividade em todos os seus aspectos.”

“Como é um texto de consenso, com a chancela da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), do Ministério (de Minas e Energia), das associações e de todos os envolvidos no setor solar, eu não vejo dificuldades de ser aprovado no Senado. Acredito que será aprovado rapidamente lá”, disse Andrada em entrevista nesta quinta-feira.

A PEC dos Precatórios divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

Os contratos futuros do minério de ferro negociados na China engataram a terceira sessão consecutiva de perdas nesta quinta-feira, afundando mais de 7% e atingindo o menor patamar desde 5 de fevereiro, pressionados pela fraca demanda e por estimativas de um aumento na oferta. Com isso, ações da Vale (VALE3), que têm um forte peso no Ibovespa, afundavam mais de 5% no começo da tarde.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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