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– as pessoas jurídicas das quais a pessoa politicamente exposta façam parte;

Segundo o fato relevante, divulgado logo após o anúncio do follow on, o valor por ação será de R$ 0,373054817. É importante lembrar que existe incidência da alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre os JCPs.

Entre os dados da FGV, o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) cedeu 0,4 ponto em maio, para 74,6 pontos. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp ficou estável ao variar -0,1 ponto, para 75,3 pontos. O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR), por sua vez, variou -0,06% em maio de 2023, o que representa uma desaceleração em relação à taxa mensal de 0,76% registrada no mês anterior. Com o resultado, a taxa acumulada em 12 meses passou de 8,84% em abril de 2023 para 8,14% em maio de 2023.

“É a bala de ouro do ministro Haddad”, disse à BM&C um importante interlocutor do grupo responsável pela PEC da simplificação tributária. Depois de ter conquistado respeito e interlocução direta com parlamento, o ministro da Fazenda assume a liderança do debate sobre a reforma. Há quem comemore o fato do presidente Luis Inácio Lula da Silva não ter, até agora, sinalizado qualquer empenho na construção do projeto. Assim, não vai atrapalhar a aprovação.

Cartões de crédito – Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO saldo total da carteira de crédito deve voltar a crescer em maio, com alta estimada de 0,6%, com destaque para o crédito livre às famílias, com expectativa de expansão de 1,2%, revela a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta segunda-feira (19). A carteira direcionada, por sua vez, deve ficar estável, com alguma acomodação do crédito rural diante do término do Plano Safra 2022/2023.

Compreender que o maior ativo de uma nação é o seu capital intelectual constitui o início de uma importante mudança de paradigma para a construção de uma nova nacionalidade e realidade. Povos que não estimulam o desenvolvimento de seu capital intelectual estão fadados a se tornarem nações de segunda classe, sem relevância global, com uma população que empobrece à medida que o tempo passa. A história recente chinesa, por exemplo, ensina que a utilização efetiva da mão-de-obra de um país, agregando-lhe valor paulatinamente com a melhoria substancial do sistema educacional, pode permitir a modificação de um destino histórico num período curto de tempo.

– as pessoas jurídicas das quais a pessoa politicamente exposta façam parte;

*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.

Neste vídeo, eu te explico o passo a passo de uma operação que eu fiz nas Ações da Petrobras na modalidade Swing Trade. No médio prazo, operando o gráfico semanal.

Muito se esperava que a reabertura da China e a flexibilização da política de Covid-zero pudessem impulsionar o crescimento global e gerar demanda adicional para sustentar os preços das commodities. Até agora, essa realidade tem sido frustrante. Os dados apresentados pela China têm ficado aquém do esperado…

IndicadoresNo Brasil, o volume de vendas do comércio cresceu 0,1% em abril frente a março de 2023. Na comparação com abril de 2022, houve alta de 0,5%, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na série sem ajuste sazonal, o comércio varejista subiu 0,5% frente a abril de 2022, nona taxa seguida no campo positivo. O acumulado no ano chegou a 1,9% enquanto o acumulado nos últimos 12 meses ficou em 0,9%.

IndicadoresNos EUA, o relatório de empregos, o payroll, mostrou a criação de 339 mil empregos não agrícolas em maio, ficando muito acima das estimativas do mercado, que rondavam em 180 mil, segundo informações do Bureau of Labor Statistics. Além disso, a taxa de desemprego subiu para 3,7%, também acima das projeções do mercado, que esperavam aumento para 3,5%.

Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da quarta quadrissemana de maio de 2023 variou 0,08% e acumula alta de 3,01% nos últimos 12 meses, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Todas as sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior alta veio de São Paulo (+0,61%), enquanto a maior queda veio de Brasília (-0,65%).

Pelo que antecede, fica patente que o mundo comum da política é inteiro de sacralidade, razão pela qual permite a criação de “profetas” (candidatos) cheios de carisma que, à maneira religiosa, angaria um grupo de “discípulos” (eleitores), com corações arrebatados e, portanto, dispostos a votar no político que mais estiver em alta aos olhos das instância/instituições que são valorosas para o eleitor, tais como a família, a mídia, os amigos etc., instituições produtoras de discursos e de imagens que avalizam e promovem o que o sujeito político projeta ser.

Na próxima semana, nos dias 20 e 21, o Comitê de Política Monetária do BC faz a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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