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REUTERS/Amira Karaoud/File PhotoO número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu para 14 mil na semana nos EUA, atingindo 269 mil pessoas.

Os preços do petróleo subiram em 2021 para uma máxima de três anos, acima de 86 dólares o barril, à medida que a demanda se recupera das restrições da contra a Covid-19 e a Opep+ aumenta gradualmente a oferta.

“O valor da cesta básica já ultrapassa o salário-mínimo, fazendo com que o governo tenha que responder com auxílios aos menos favorecidos, gerando assim mecanismos de transmissão para o cenário político. Com a possibilidade de quebrarmos o teto de gastos no Brasil, estamos abrindo a famosa caixa de Pandora: o artefato mitológico onde todos os males do mundo estavam guardados”, escreveram.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal, as conversas ainda são preliminares e podem não avançar.

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,0% em taxa anualizada no último trimestre, informou o Departamento do Comércio em sua estimativa preliminar do PIB nesta quinta-feira.

O deputado, que ainda terá conversas com parlamentares em busca de apoio para a proposta, afirmou que manterá as negociações, mas que não tem como garantir o quórum.

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Em nota, a Rumo afirmou que apresentou defesa refutando os argumentos da Agrovia e que grande parte dos fatos já tinha sido analisada e rejeitada pelo Cade em um processo anterior.

Esse ritmo foi o mais lento desde o segundo trimestre de 2020, quando a economia sofreu uma contração histórica na esteira de medidas restritivas para conter a primeira onda de casos de coronavírus.

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Logotipo da Meta, novo nome corporativo do Facebook – REUTERS/Carlos BarriaO Facebook mudou seu nome na semana passada para Meta Platforms para sinalizar seu foco no chamado “metaverso”, um ambiente de interação virtual com recursos de realidade virtual e aumentada, que acredita ser o sucessor da internet atual.

Em setembro, o relatório mostrou que o país criou 568 mil vagas de emprego no setor privado.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,25%, a 17.078 pontos.

Os preços das matérias-primas para siderurgia na Bolsa de Commodity de Dalian foram mistos no fechamento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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