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Atualmente, o governo controla cerca de 60% das ações da Eletrobras. No modelo proposto, cairia para 45%. Apesar disso, a União ainda terá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da estatal.

Reforma tributária não trará aumento de imposto, diz GuedesPaulo Guedes quer corte de R$ 40 bilhões em subsídios por IRPJ menor“Isso não está nos preocupando muito agora, porque só de o PIB [Produto Interno Bruto, a soma de tudo o que é produzido no país] voltar a um nível semelhante ao que estava antes da pandemia já veio uma arrecadação R$ 100 bilhões acima do previsto até agora”, disse Guedes em entrevista ao jornal “Valor Econômico” transmitida ao vivo pelo YouTube.

A estimativa atual representa um aumento de 45% no valor previsto em junho pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de R$ 8,99 bilhões.

https://vimeo.com/event/845002O Ibovespa abriu o pregão em queda em um movimento alinhado às perdas exibidas pelos índices das bolsas norte-americanas no pré-mercado. O recuo nas ações de Petrobras e dos bancos prejudica a bolsa local, que segue mostrando dificuldades em aproximar-se da faixa dos 130 mil pontos. Há pouco, às 11h30, o Ibovespa caiu 0,56%, aos 126.881 pontos.

https://vimeo.com/event/845002

As ações reagem negativamente ao relatório do do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que alterou uma série de pontos da reforma do Imposto de Renda, proposta pelo governo federal.

O cálculo feito pela Reuters tem como base R$ 14,97, o ponto médio da faixa de preço estimado pelos coordenadores da oferta, que vai de 13,30 a 16,63 por ação, e a venda integral dos cerca de 68,5 milhões de papéis.

Segundo a fonte, o patamar-base para os Emirados Árabes –nível a partir dos quais os cortes determinados pelo pacto da Opep+ são calculados– será de 3,65 milhões de barris por dia (bpd) a partir de abril de 2022, data em que o acordo atual do grupo vai expirar.

Na semana passada, a Opep+ não conseguiu chegar a um acordo sobre sua oferta futura, e o impasse vem gerando incerteza para o mercado. As dúvidas para a produção a partir de agosto, embora com viés de alta à primeira vista, agora semearam “confusão e discórdia o suficiente para que o mercado não confie totalmente na aliança para manter uma trajetória de ganhos de preço do petróleo estável”, avalia a Rystad Energy.

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Já a conclusão da estrutura de contenção à jusante que serve às barragens próximas à Mina Fábrica permite os preparativos para descaracterização das barragens Forquilhas I, II, III e Grupo, que possuem níveis de emergência acionados, acrescentou a mineradora.

Na última segunda-feira (12), a Volkswagen colocou 2,2 mil funcionários da fábrica de Taubaté (SP) em novas férias coletivas. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, a paralisação é por conta da falta de peças e vai se estender por 20 dias.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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