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Diante disso, contas de água, energia e telefone, assim como carnês, que vencem no dia 16 poderão ser pagos no próximo dia últil, sem qualquer acréscimo.

Neste sábado (18), a partir das 14h, passarão pelo palco do festival atrações do rock nacional como  Ratos de Porão, Boom Boom Kid, Raimundos, Far From Alaska, Titãs e muito mais.

Marques também deixará a presidência do conselho da Natura, mas permanecerá com um assento comum no colegiado para auxiliar no processo de transição. O executivo planeja se aposentar no fim do ano, de acordo com o comunicado.

Segundo o ministro do STF, a medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.

Já para o diesel, o reajuste anunciado foi de 14,26%, com o preço médio do litro passando de 4,91 reais para 5,61 reais. O último reajuste do diesel pela estatal foi em 10 de maio.

A decisão do tribunal de Nova York que julga o caso sob o Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA, motivado pelo impacto da pandemia de Covid-19, aconteceu pouco mais de um mês depois de a companhia aérea anunciar que quase todos os seus credores haviam aprovado o plano.

Aqui no Brasil, a produção industrial apresentou um crescimento no mês passado, com o índice de evolução passando de 46,5 pontos em abril para 53,6 pontos em maio, conforme mostrou a Sondagem Industrial realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fabricio Mitre, diretor-presidente e vice-presidente do conselho de administração, vai acumular o cargo de presidente do colegiado até a próxima AGE

É importante destacar que os pós-fixados utilizam a taxa diária para atualizar o rendimento das aplicações. Isso quer dizer que no próximo dia útil essa taxa já começa a ser considerada para a remuneração deste tipo de investimento.

Reduções de tributos pelo governo dão margem para que preços não sejam reajustados a todo momento, mesmo que custos subam, disse nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo que não há ideia de tabelamento de preços no governo.

O CIO da Warren, Celson Plácido, avaliou os riscos de retirar a paridade de preço internacional da Petrobras (PETR3; PETR4). Destacando que nós não somos auto suficientes e, mesmo que fosse, o preço é negociado internacionalmente.

Agenda econômica

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira reajustes de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel, valendo a partir de sábado, mesmo sob forte protesto do presidente Jair Bolsonaro e da classe política em meio à pressão inflacionária em ano eleitoral.

“Estamos muito satisfeitos com a confirmação do juiz a nosso plano de reestruturação. Este é um passo muito importante no processo para sair do Capítulo 11, e continuaremos trabalhando intensamente para concluir os últimos passos durante os próximos meses”, disse o CEO da Latam, Roberto Alvo, em comunicado.

Em parceria com a Brown-Forman Corporation, a Coca-Cola anunciou o lançamento de uma bebida, destinada ao público adulto, com um mix entre a Coca-Cola e o Jack Daniel’s Tennessee Whiskey.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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