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O começo desta semana contará com um dia mais fraco de indicadores econômicos. O Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), sairá pela manhã desta segunda-feira (6) com estimativas sobre o PIB e a inflação para este e os próximas anos. Além disso, às 15h, sairá a balança comercial semanal.

“Trazer para essa agência a elite do funcionalismo público brasileiro, para a gente ter políticas transversais, educação, saúde e, eventualmente, o que mais for necessário para remediar essas situações específicas. E atuar no País inteiro”, disse na entrevista. Na opinião do ex-ministro, a agência seria uma política de Estado, e não dependeria da atuação de cada governo.

Guedes prevê avanço dos investimentosDe acordo com o ministro, a fase de crescimento da economia deve ser sustentada pelo aumento dos investimentos no país. Guedes destacou que o Brasil, com o apoio do setor privado, está trabalhando para uma renovação industrial, que será baseada na exploração de gás natural, petróleo, hidrovias, aeroportos e do setor elétrico.

Odólarcomercial registra alta de0,22%,cotado aR$ 5,672.

Já analisada pelas duas Casas do Congresso, a PEC foi bastante modificada em sua tramitação no Senado.

A Mills informou nesta segunda-feira acordo para comprar os negócios de plataformas elevatórias da gaúcha Altoplat por 72,5 milhões de reais, o que vai ampliar em 5% a frota da companhia, segundo fato relevante ao mercado.

Entre julho e setembro, o consumo de gás para geração termelétrica avançou 160,9% na base anual, atingindo 37,94 milhões de metros cúbicos por dia, em média.

Nesta segunda-feira, a Embraer anunciou uma parceria com a Sydney Seaplanes, que permitirá iniciar a implantação de operações de táxi aéreo elétrico na região da Grande Sydney. A parceria envolve encomenda de 50 eVtols, com entregas previstas para a partir de 2026.

Serviços no Brasil crescem em novembro, mas custos de insumos pesam, indica PMI

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 1,72%, a 5.510,33 pontos.

Na mesma linha, o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e professor de planejamento energético da UFRJ, Maurício Tolmasquim, afirma que os consumidores ainda vão sentir o custo da crise hídrica no bolso.

Ele rejeita o uso do termo “terceira via”, por acreditar que a disputa não deve se sustentar no favoritismo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Terceira via parte do pressuposto que temos dois candidatos inevitáveis e que seriam favoritos, que é o atual presidente e um presidente anterior. Eu, sinceramente, não acredito nisso. Não acho que o Brasil vai ser forçado a ter escolhas tão trágicas assim”, disse, antecipando críticas que fez durante lançamento do livro “contra o Sistema de Corrupção”, neste domingo em Recife.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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