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O pagamento ocorrerá em 3 de novembro de 2021.

O ministro destacou, em sua apresentação virtual, que o Brasil, assim como outros países, atravessou a pandemia da covid-19 que provocou a maior recessão global desde a Segunda Guerra Mundial, mas a economia tem mostrado “uma fortaleza muito grande e grande resiliência”. Para isso, segundo Tarcísio de Freitas, o país tem contado com a indústria do aço, produto, que na visão dele, é um indicador antecedente da economia.

Com a notícia de compra no fechamento da bolsa de terça, as ações da Dias Branco subiram forte hoje e fecharam em alta de 4,31%, a R$ 33,18.

Entre os principais dados divulgados hoje, o Banco Central aumentou as perspectivas para a inflação em 2021 de 5,8% para 8,5%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado nesta quinta-feira (30).

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Dezenove pessoas morreram e toneladas de rejeitos tóxicos atingiram a bacia do Rio Doce, chegando à costa capixaba. 

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Se a resolução for aprovada pelo Senado, a Câmara dos Deputados poderá votar rapidamente para enviar a medida ao presidente Joe Biden, para que sancione a lei antes do início do novo ano fiscal, na sexta-feira.

Para o ano que vem, a autoridade monetária espera que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, fique em 3,7%. Já em 2023, a perspectiva é que a inflação seja de 3,2%.

Campos Neto afirmou também que a instituição está avançando nas soluções para a moeda digital própria e deve ter notícias em breve.

Com passivos que equivalem a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da China, a Evergrande gerou temores de que seus problemas possam se espalhar pelo sistema financeiro e repercutir em todo o mundo, embora as preocupações tenham diminuído após o banco central local prometer proteger os interesses dos mutuários.

Em agosto, o campo de onde foi retirado mais petróleo foi o de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos. Foram 1,2 milhão de boe/d.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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