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O Ipea é uma fundação vinculada ao Ministério da Economia que realiza atividades de pesquisa para dar suporte técnico à formulação de políticas públicas.

Antes do anúncio formal das medidas do Reino Unido e dos Estados Unidos, os preços do petróleo já subiam, com o Brent ultrapassando 132 dólares o barril, antecipando a oferta menor.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (7) o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. O prazo para envio da documentação será mais curto e irá até o dia 29 de abril. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos.

As negociações na bolsa MOEX de Moscou ficarão fechadas até quarta-feira devido a um feriado bancário.

O bitcoin subia, nesta quarta-feira (9), após o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou documento que exigindo que agências do governo avaliem os benefícios e riscos da criação de um dólar digital do banco central e outras questões de criptomoedas.

O Ministério do Interior informou que 5.200 pessoas participaram dos protestos. O grupo de monitoramento de protestos OVD-Info teria documentado a detenção de, pelo menos, 4.366 pessoas em 56 diferentes cidades.

No entanto, investidores seguem apreensivos com a alta no preço do petróleo e os impactos disso na inflação global. Ontem, o barril de petróleo tipo Brent, negociado na Inglaterra, atingiu novo pico entre a noite de domingo e a madrugada de segunda-feira (7), a US$ 139,13, em meio à possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor embargos direcionados ao petróleo russo.

Reunião

“O Irã era o único fator de baixa real que pairava sobre o mercado, mas se agora o acordo iraniano atrasar, poderemos chegar ao fundo dos tanques muito mais rápido, especialmente se os barris russos permanecerem fora do mercado por muito tempo”, disse Amrita Sen, cofundadora da think-tank Energy Aspects.

O dólar à vista caiu 0,82%, a R$ 5,01na venda. É o menor patamar de encerramento desde 23 de fevereiro passado (R$ 5,00).

A legislação abrangente fornecerá 1,5 trilhão de dólares para gastos discricionários de defesa e não-defesa e financiará o governo federal até 30 de setembro.

Após uma semana mais curta devido ao feriado de Carnaval, a bolsa de valores brasilera volta a operar em sua última semana com o horário de fechamento às 18h. A partir da semana do dia 14, o Ibovespa passará a fechar às 17h devido ao horário de verão nos Estados Unidos.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento deste ano melhorou com força, a 0,42%, de 0,30%, enquanto a de 2023 permaneceu em 1,5%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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