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Harker, do Fed, diz que apoia início da redução de estímulos

Os dados desta quinta-feira mostraram que as famílias elevaram seus gastos em mais de 7% no período de abril a junho e acessaram suas poupanças para isso.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsAtualizado às 12h02

“Foram discutidos mecanismos para produzir maior efetividade na execução das ações de reparação [e] iniciadas conversas sobre melhorias necessárias nos programas de proteção social”, informou o conselho.

A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

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Os comentários do presidente do Banco Central chinês vêm num momento em que a China enfrenta crescentes obstáculos, como a desaceleração do setor imobiliário, o caso de Evergrande, cortes no fornecimento de energia e surtos de covid-19. Esses fatores estão levando analistas a baixar as projeções de crescimento para a China e a prever que Pequim irá relaxar suas políticas para sustentar a economia.

“O que eu posso dizer é que a Selic vai terminar onde ela tiver que terminar para que nós consigamos atingir a nossa meta”, disse Campos Neto, reiterando que o BC mira o horizonte relevante –ou seja, os anos de 2022 e 2023.

Temor de “shutdown”, alta do minério e o que move o mercado nesta quinta-feiraMinério de ferro sobe após incidente de Pilbara e demanda antes de feriado na ChinaA empresa, que tem uma dívida de 305 bilhões de dólares, deveria ter pago na quarta-feira juros de 47,5 milhões de dólares sobre seu título em dólares de março de 2024, após ter perdido o prazo para pagar 83,5 milhões de dólares em cupons na quinta-feira passada.

O relatório destacou que o IPCA surpreendeu novamente no trimestre encerrado em agosto, situando-se 1,10 p.p. acima do cenário básico apresentado no Relatório de Inflação anterior.

As mineradoras subiram 2,0% e as ações de viagens caíram 2,2%.

Um relatório separado do Departamento do Comércio confirmou nesta quinta-feira que o crescimento econômico acelerou no segundo trimestre, graças ao estímulo do governo para alívio da pandemia, que impulsionou os gastos do consumidor.

Segundo Campos Neto, o termo “significativamente” contracionista utilizado na ata se refere ao nível final da Selic, numa pista de que a taxa básica ficará mais alta no término deste processo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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