A Petrobras diz que iniciou as negociações para novo contrato com essas distribuidoras com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da Petrobras e de outras empresas.

O processo de listagem na bolsa de valores é burocrático e trabalhoso. As companhias costumam levar meses para colocar o plano em ação, desde a sua intenção em abrir o capital e efetivamente estrear as ações.

O dólar abriu em alta modesta, mas logo virou para queda, com a última Ptax do ano trazendo volatilidade aos negócios nesta quinta. Os temores sobre a situação fiscal do Brasil elevam a demanda por segurança.

As vendas natalinas no varejo físico voltaram a apresentar alta após a forte queda do setor apresentada em 2020. De acordo com o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian, as vendas do comércio marcaram alta de 2,8% durante a semana do Natal em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2020, as compras natalinas do varejo físico haviam registrado a maior baixa desde o início da série histórica, com queda de 10,3% em relação às vendas de 2019.

“É uma redução decente o suficiente para o petróleo”, disse John Kilduff, sócio da Again Capital LLC em Nova York. “São elementos que dão suporte a todos. Continuamos a aumentar a produção interna, o que é positivo”.

A MRV diz que o negócio é “uma importante parceria estratégica entre as partes”, que cria “mais uma sólida avenida de diversificação de ‘funding’ para a venda de produtos”.

As hidrelétricas no Sudeste e Centro-Oeste, onde estão os reservatórios das principais usinas hídricas do país, deverão receber chuvas equivalentes a 96% da média histórica em janeiro, projetou nesta quinta-feira (30) o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 4,339 o litro, em São Paulo, e o menor preço médio estadual, de R$ 4,693, foi registrado em Mato Grosso. O preço máximo, de R$ 7,799 o litro, foi verificado em um posto do Rio Grande do Sul. O maior preço médio estadual também foi o do Rio Grande do Sul, de R$ 6,987.

O dólar fechou o penúltimo pregão do ano em forte alta contra o real, em movimento exacerbado pela baixa liquidez, após novas mobilizações de funcionários públicos por aumentos salariais levantarem temores sobre mais gastos da União em 2022.

Confira a análise na íntegra:

Nos Estados Unidos, as bolsas estão subindo. O S&P 500 está operando em +0,13% (4.799,45), o Nasdaq registra +0,48% (15.841,20), enquanto o Dow Jones está em +0,06% (36.509,36).

No ano até novembro, o déficit nominal somou R$ 329,415 bilhões, o que equivale a 4,16% do PIB. Em 12 meses até novembro, há déficit nominal de R$ 405,223 bilhões, ou 4,71% do PIB.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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