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Ibovesta – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa fechou no azul nesta quarta-feira (17), com o mercado reagindo a indicadores da economia brasileira, que foram divulgados, e que foram um importante apoio aos papéis de empresas sensíveis à economia doméstica, que se recuperam das perdas recentes. Além disso, a guinada do minério de ferro no mercado externo também favoreceu as ações de commodities metálicas, em meio à expectativa de menor oferta no mundo.

Nick Clegg, Presidente de assuntos globais do Facebook, e Jennifer Newstead, Chefe do escritório legal da Meta, afirmaram que não concordam com a sentença em uma postagem no Blog da marca.

Na agenda de indicadores local, o principal serão as transações correntes de abril, com projeção de déficit de US$ 250 milhões.

Por volta das 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em leve queda de 0,05%, cotado a 110.054 pontos.

PIB e inflaçãoO Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre aumentou a estimativa de crescimento do PIB, em relação ao bimestre anterior, de 1,61% para 1,91%.

Por ora, dado que o Tesouro americano não pode ultrapassar o teto de endividamento, ele fica restrito em realizar novas emissões de dívidas e tem tomado medidas extraordinárias, usando a chamada Treasury General Account, que permite a ele pagar as despesas do governo até que se resolva essa situação.

Última declaração do Imposto de Renda e o recibo de entrega;Documentos pessoais do declarante titular como título de eleitor, CPF e comprovante de endereço; CPF de cada dependente ou alimentando; Informe de Rendimentos fornecido por cada fonte pagadora; Informe de Saldos e Rendimentos fornecido por cada instituição bancária onde o contribuinte possua conta corrente, aplicações financeiras e operações de empréstimo ou financiamento.O professor aponta que, há, ainda, documentos necessários em algumas situações específicas e que merecem atenção:

O índice Nasdaq, por sua vez, está operando com alta de quase 2%, impulsionado pelas ações da Nvidia (Nasdaq: #NVDA; BDR: #NVDC34), que sobem 27% no pré-mercado nesta manhã. A companhia disse que espera vendas de cerca de US$ 11 bilhões no atual trimestre, o que corresponde a mais de 50% acima das estimativas de Wall Street.

O professor afirma que os problemas podem ir além da multa: “A Receita Federal vem modificando a situação do CPF da condição de “regular” para “pendente de regularização”, o que impedirá ao contribuinte, quando isso ocorrer, de realizar, por exemplo, transações bancárias tais como movimentação da sua própria conta-corrente, contratação de empréstimos e financiamentos, e até mesmo uso do seu de cartão de crédito e débito”.

Uma terceira forma é acessar oPortal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) também no site da Receita Federal do Brasil,na opção “Declarações e Demonstrativos” mediante código de acesso ou autenticação por meio do portal único Gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.

A projeção para o IPCA foi de 5,80% para 5,71%. Há quatro semanas, a expectativa estava em 6,05%. A estimativa para a moeda norte-americana, por sua vez, deve encerrar este ano em R$ 5,11, de R$ 5,15 na semana passada.

Assista ao programa desta quarta-feira na íntegra:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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