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Ibovespa fecha em alta com arrefecimento do caso Evergrande e nova taxa SelicEvergrande perde apoio de magnata de Hong Kong, em meio à crise de dívidaMais cedo e na noite anterior, deputados da oposição entraram em obstrução na comissão, apresentando questões de ordem para contestar pontos da reforma da PEC de interesse do governo Jair Bolsonaro que tem sido alvo de forte embate. Também tentaram retirá-la de pauta e adiar sua votação.

Outro fator que pode preocupar é o sentimento negativo do mercado após a China pedir para governos se prepararem para um potencial calote da gigante imobiliária Evergrande.

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Podem participar do programa consumidores do mercado livre de energia ou agentes agregadores de demanda desses agentes (geradores e comercializadores).

A companhia sul-coreana já produz os chips dos computadores Hardware 3, da Tesla.

EUA e UE vão discutir regulação conjunta de gigantes de tecnologia em encontroThe Economist pede que chefe do FMI renuncie após escândalo de dados do Banco MundialComo consequência desse movimento, o número de unicórnios, jargão do mercado para startups avaliadas em ao menos 1 bilhão de dólares, tem se multiplicado rapidamente na América Latina. Segundo a Atlantico, eram quatro em 2018, subiram a 18 no ano passado e devem chegar a 26 até dezembro próximo.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes.

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Aqui no Brasil, os investidores ficam atentos aos dados do IPCA-15, que saem às 9:00, com projeção Refinitiv de alta de 1,02% em comparação a agosto e de 9,93% na base anual. Já às 9:30, saem os dados sobre transações correntes e investimento estrangeiro direto, relativos a agosto e denominados em dólares. 

O secretário Vieira disse acreditar que a economia de energia, decorrente do programa, deverá aumentar em outubro. Mas ele não estimou um número para o próximo mês.

No que alguns descreveram como um posicionamento mais “hawkish”, ou inclinado a reversão de estímulos, o Federal Reserve abriu caminho na quarta-feira para começar a reduzir suas compras mensais de títulos já em novembro, e nove das 18 autoridades do banco central dos Estados Unidos esperam que os custos dos empréstimos precisarão aumentar em 2022.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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