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A atenção também se volta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que intenciona fazer um reajuste geral de 5% para os servidores públicos, que representaria um impacto aos cofres públicos de R$ 5 bilhões, maior do que o reservado aos policiais de R$ 1,7 bi.

O general Joaquim Silva e Luna deixa claro não aceitar o rótulo imposto pelo presidente Jair Bolsonaro de responsável pela disparada no preço dos combustíveis no Brasil. “É muito mais fácil encontrar um culpado do que uma solução”, diz. Indicado pessoalmente pelo presidente para o comando da Petrobras há um ano, o general passou por semanas de “fritura” pública, mas evitou insubordinação. Na segunda-feira, foi comunicado pelo ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) da demissão decidida por Bolsonaro.

De sua sala, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, o general revelou, em videochamada aoEstadão/Broadcast, que não conversa com o presidente da República há dois meses. Discreto, o militar revela desconforto com a forma como foi afastado e diz que é preciso respeitar sua biografia. No cargo até o dia 13, Silva e Luna nega que tenham lhe faltado jogo político e comunicação. E diz que só “com sorte” seu sucessor, Adriano Pires, poderá cumprir a missão que exige Bolsonaro.

A chance de pessoas que hoje não possuem criptomoedas e vivem em países que sofreram desvalorização cambial planejar comprar criptomoedas como proteção contra a inflação é mais de cinco vezes maior, segundo a pesquisa.

Como o valor médio será algo entre R$ 22 mil e R$ 25 mil o m2, os imóveis podem chegar a custar até R$ 10 milhões. A construtora Even também participará do projeto.

A Alpha Consultoria está na mira da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que iniciou nesta segunda-feira (4) a Operação Aryan, contra os sócios da Alpha Consultoria, suspeitos de pirâmide financeira e de lesar pelo menos 2 mil pessoal em todo o Brasil. As informações são do portal G1.

O Ibovespa opera em alta, nesta quarta-feira (30), à medida que o recuo leve das ações dos Estados Unidos era compensado por avanço de exportadoras de commodities locais.

Com Reuters 

A projeção anterior para a alta do IPCA este ano era de 5,6%, já acima da meta oficial. Para 2023, o instituto projeta uma desaceleração do IPCA para 3,6%.

Ainda no cenário internacional, a agenda econômica tem como destaque a última revisão do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA do 4T21, além do relatório ADP, que mostrará os dados da criação de emprego em março no país norte-americano.

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“Novamente a história se repete, e vem um grande temor de que a política poderia ser alterada em virtude de pressões políticas”, apontou o economista em participação no BM&C Market. 

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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