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O IGP-DI é usado como referência para correções de preços e valores contratuais. Também é diretamente empregado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e das contas nacionais em geral.

Com a falta de clareza sobre como permanecerá o quadro fiscal em ano eleitoral, o dia foi de pressão sobre os ativos brasileiros. O índice encerrou no menor nível de fechamento desde 12 de novembro (102.507,01), há quase um ano. A aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara por uma margem de apenas quatro votos em relação ao mínimo exigido para uma emenda constitucional, revelou as dificuldades que o governo enfrentará especialmente quando a proposta chegar ao Senado, onde a resistência tem se mostrado ainda maior.

São elegíveis empresas que cuidam do meio ambiente e que tenham projetos voltados à transição para a economia de baixo carbono ou que zeram sua pegada de CO2; as que tenham relações comerciais e de trabalho justas e com impacto social; e as que tenham rigorosos controles de governança.

“A política é o diálogo permanente. Temos até terça-feira para encontrar caminhos de unidade”, disse Lupi à Reuters. “Eu sempre trabalho o diálogo.”

O montante é resultado de compras de R$ 54,750 bilhões e vendas em R$ 53,152 bilhões. Em novembro, os investidores estrangeiros entraram com R$ 1,597 bilhão na Bolsa. No acumulado do ano, o fluxo é de ingresso de R$ 56,301 bilhões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que altera a regra de pagamento dos precatórios e abre espaço para a criação de um benefício social temporário será aprovada em segundo turno na Casa, inclusive com mais votos do que na primeira votação.

Telefônica Brasil, TIM e Claro venceram nesta quinta-feira os principais lotes do serviço de 5G no país, no leilão da Agência Nacional de Telecomunicações que garantiu até agora 6,16 bilhões de reais em outorgas.

“ICMS não incide sobre o preço da gasolina na refinaria, incide sobre o preço final na bomba, isso está errado. Pode diminuir na Petrobras? Pode, até porque os dividendos são, no meu entender, absurdos, 31 bilhões (de reais) em três meses”, afirmou o presidente.

Já a Abrape prevê que o setor volte a operar com 50% da oferta regular do mercado nos próximos três meses. “Em 2022, a perspectiva é que 100% da programação de eventos tenha voltado, o que representa mais de 590 mil eventos no ano”, antecipa Caramori.

O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.

A Airbnb estimou receita para o quarto trimestre entre 1,39 bilhão e 1,48 bilhão de dólares. Os analistas estimam em média 1,44 bilhão de dólares, de acordo com dados do Refinitiv

Logo da Embraer em São José dos Campos28/2/2018 REUTERS/Roosevelt CassioNesta sexta-feira, as ações da Embraer (EMBR3) registram alta de 3,27% (R$ 22,42). A empresa fabricante de aeronaves divulgou seu balanço do terceiro trimestre, com queda de 64% no prejuízo líquido na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior.

O espectro é considerado ideal para atender áreas urbanas.

Musk havia dito anteriormente que teria que exercer um grande número de opções de ações nos próximos três meses, o que criaria uma grande cobrança de impostos. Vender algumas de suas ações poderia liberar fundos para pagar os tributos.

A faixa de 3,5 GHz é exclusiva para o 5G, com capacidade de transmissão de altíssima velocidade.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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