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Essa medida valerá para os 62 municípios no Amazonas, que se dividem em dois fusos. Por fim, o distrito de Fernando de Noronha, em Pernambuco, também precisará se adaptar ao horário de Brasília.

“Por isso, eu acho que ganha pontos se for oferta primária, na ótica do investidor”, disse.

Escritório da Oi (OIBR3). Foto: DivulgaçãoOs ativos de Oi (OIBR3) operam em alta de 7,32%, sendo negociados a R$ 0,44, às 12h50 desta terça-feira (4), após a Justiça do Rio de Janeiro determinar que Telefônica, dona da Vivo (VIVT3), Claro e TIM (TIMS3) paguem R$ 1,52 bilhão para a companhia no prazo de 48 horas.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reprodução, redes sociaisO candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a apresentação de uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos públicos, em aceno ao mercado financeiro, que tem criticado a ausência de propostas concretas sobre uma nova âncora fiscal.

Em entrevista para a Folha de São Paulo, a diretora do Datafolha, Luciana Chong, afirmou que muito provavelmente, tenha emergido nessas horas finais um voto útil pró-Bolsonaro oriundo dos eleitores que antes declaravam preferência por Simone Tebet e Ciro Gomes. O temor de que Lula fosse eleito no 1º turno pode, segundo ela, ter contribuído para esse comportamento.

General Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilO candidato do Republicanos, Hamilton Mourão, foi eleito para uma cadeira no Senado Federal, pelo estado do Rio Grande do Sul.

Apesar disso,houve queda recorde de 6,3% do montante depositado, somando captação e rendimentos, na caderneta nesses 14 meses.Ou seja, em nenhum outro momento o saldo dos depósitos na poupança tinha encolhido tanto e em tão pouco tempo.

Simone Tebet ficou em terceiro lugar, com 4,16% dos votos, no primeiro turno, no último domingo (2).

“Talvez nós tenhamos o menor resultado de brancos e nulos. O que mostra uma participação muito efetiva da população”, ressalta Carla.

Na última semana, Duda fez um desabafo nas redes sociais sobre a sua segurança, contando que sofreu cinco ameaças de morte em 30 dias. 

Aqui no Brasil, a taxa de desemprego do trimestre móvel de junho a agosto deste ano ficou em 8,9%, queda 0,9 ponto percentual março a maio de 2022 (9,8%) e 4,2 p.p. frente ao mesmo período de 2021 (13,1%), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados hoje.

Além disso, a taxa de desemprego caiu para 3,5%, ante expectativa de estabilidade em 3,7% no país no período. Segundo o comunicado, ganhos de trabalho notáveis ocorreram em lazer e hospitalidade e na área da saúde.

A inflação da zona do euro atingiu novo recorde, acelerando para 10% em setembro na base anual, de 9,1% em agosto, e superando mais uma vez as expectativas de 9,7%, de acordo com resultados preliminares da Eurostat.

Nesta manhã de domingo (2), Fernando Lucena, marido da Raquel Lyra, candidata pelo PSDB ao governo de Pernambuco, morreu em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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