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Entre as alternativas do governo, o professor Alexandre Cabral, destacou que existe uma outra solução. “Zerar a maioria dos impostos dos combustíveis, mas não depende do governo”, avaliou. Ghani diz ainda que a redução de tributos estaduais seria um bom caminho.

Além disso, as novas regras preservam tratamento simplificado e requerimentos de capital mais fáceis para novos ingressantes que tendem a trazer produtos e serviços inovadores ao mercado.

O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 45,9 milhões, queda de 27,5% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. 

Silva conta que tem sido difícil planejar os gastos, pois nunca se sabe quando haverá alta novamente. “Antes abastecia a moto com um valor todos os dias. Hoje gasto o dobro e não sei quanto vai ser amanhã.”

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, indicou que os US$ 13,6 bilhões provavelmente serão apenas a ponta de um esforço de apoio muito mais amplo. “Todos nós teremos que fazer mais para ajudar a Ucrânia nas próximas semanas ou meses e no longo prazo para ajudar na reconstrução”, disse em entrevista coletiva.

Após essa explicação, Emanuel destacou que a consequência será a diminuição da oferta de petróleo domestico. “A solução é o contrario: pelo menos, temporariamente, manter a paridade com o mercado internacional até que você tenha aumentado tanto a concorrência e o refino, pois o preço no Brasil vai ficar descolado do mercado internacional. Até que isso aconteça, os governos tem que reduzir a tributação em momentos como esses”, afirmou.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em queda. O S&P 500 fechou em devalorização de -0,43% (4.259,40), o Nasdaq registrou queda de -0,95% (13.129,96), enquanto o Dow Jones encerrou o dia descendo -0,34% (33.173,02).

No Brasil, o Ibovespa seguiu o ritmo dos índices estrangeiros e fechou o dia em alta, interrompendo quatro pregões seguidos de queda. Hoje, os principais indicadores econômicos do país são os dados do Caged sobre emprego e vendas no varejo, que devem sair pela manhã.

No entanto, as forças terrestres russas ainda estavam fazendo apenas progressos limitados, prejudicados por problemas logísticos e resistência ucraniana, disse o ministério em sua atualização de inteligência.

Marfrig (MRFG3)

Ele disse acreditar que as compras online, que deram um salto na pandemia, tenderão a ficar mais caras com o reajuste dos combustíveis. Outro possível desdobramento é o encarecimento da energia elétrica. Com a aproximação do período de seca, as termoelétricas movidas a diesel acabam sendo acionadas, o que pode encarecer a conta de luz.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, 12, que, para respeitar as obrigações legais da Petrobras, decidiu que não vai interferir nos reajustes dos preços dos combustíveis. Afirmou, no entanto, que o governo, junto com o Congresso Nacional, já está tomando medidas para não repassar para os consumidores toda a defasagem dos preços do petróleo no mercado internacional com os do diesel e gasolina no País.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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