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Confira os destaques desta sexta-feira:

A eleição vale até a Assembleia-Geral Ordinária referente às demonstrações contábeis do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2023.

Os republicanos disseram temer que os democratas mudem uma regra conhecida como obstrução, que exige uma maioria absoluta de 60 votos para que a maior parte da legislação avance, se a questão da dívida não for resolvida.

Na última semana, a Modern Land informou que suas vendas contratadas para setembro, incluindo imóveis e vagas de estacionamento, totalizaram cerca de 3,56 yuans, ou US$ 553 milhões. O valor representava queda de 22% em um ano. Fonte: Dow Jones Newswires.

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“Acho que a gente começou o trimestre começou bem, porque também acredito que o primeiro semestre foi todo mundo bem. Portanto, julho foi um mês bom, diferente de agosto, que seguiu uma linha um pouco pior. Setembro foi o mês que nos surpreendeu por conta de uma promoção grande, um feirão em parceria com o Bradesco. No entanto, daqui para frente acredito que teremos um cenário mais desafiador”, reforçou.

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. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 1,60%, a 28.498 pontos.

REUTERS/Adriano MachadoO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a condução da política econômica nacional. “Tenho falado com Paulo Guedes, não basta a economia, você tem que ter viés político”, afirmou o chefe do Executivo na cerimônia alusiva à 1ª Feira Brasileira do Nióbio, em Campinas (SP). Apesar disso, Bolsonaro garantiu que não vai interferir na Petrobras e ou congelar o preço dos combustíveis na canetada. “Não tenho poder sobre Petrobras”, disse. “Já tivemos experiência de congelamento no passado”.

“São altos e baixos que vão levar ainda junto com os juros um fechamento natural dessa janela de IPOs na economia brasileira. A gente já está vendo vários sinais, muitas empresas que estavam na CVM, na fila para o IPO, cancelando o pedido”, disse Fabio à BM&C News.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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