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Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Rebanho bovino no Estado do Pará29/09/2021REUTERS/Pilar OlivaresO rebanho bovino do Brasil cresceu 1,5% em 2020 após dois anos seguidos de queda, chegando a 218,2 milhões de cabeças, maior efetivo desde 2016, apontou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Centro-Oeste respondeu por 34,6% do total (75,4 milhões), segundo o IBGE. A maior alta anual foi na região Norte, de 5,5%, ou mais 2,7 milhões de cabeças, somando 52,4 milhões, conforme os dados.

Os futuros do carvão termal da Chinafecharam esta quinta-feira com um aumento de 4,2%naBolsa de Commodities de Zhengzhou depois de atingirem uma alta histórica de 218 dólares por tonelada.

Temor de “shutdown”, alta do minério e o que move o mercado nesta quinta-feiraMinério de ferro sobe após incidente de Pilbara e demanda antes de feriado na ChinaA empresa, que tem uma dívida de 305 bilhões de dólares, deveria ter pago na quarta-feira juros de 47,5 milhões de dólares sobre seu título em dólares de março de 2024, após ter perdido o prazo para pagar 83,5 milhões de dólares em cupons na quinta-feira passada.

A empresa disse ainda que o “Novo Mercado de Gás Natural”, programa do governo que visa a abertura do setor, com uma redução da atuação da Petrobras, encontra-se em um ritmo de expansão.

No comércio exterior, o saldo de setembro até o dia 24, foi positivo em US$ 2,084 bilhões, com importações de US$ 14,010 bilhões e exportações de US$ 16,094 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,907 bilhão em ACC, US$ 2,569 bilhões em PA e US$ 11,619 bilhões em outras entradas.

“Só podemos pagá-lo durante quatro dias, mas se for por mais tempo, os custos são excessivos, não conseguimos sobreviver”, disse ele à Reuters.

Mas o problema, segundo ele, é que ainda faltam modelos científicos que validem como isso funciona, especialmente na agricultura tropical do Brasil –uma situação que o programa PRO Carbono quer ajudar a amenizar.

A China estabeleceu na quinta-feira sua cota com tarifa mínima para as importações de trigo, milho e arroz em 2022 nos mesmos volumes do ano anterior.

“A última das incertezas que temos que levar em conta… é o potencial de novas ondas de uma pandemia que seria resistente à vacina”, disse Lagarde.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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