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Levantamentos e expectativasA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), responsável pelo levantamento de expectativas financeiras para o carnaval, avalia que a folia só não será ainda maior em 2023 devido a um contexto doméstico de alta taxa de juros no país.

De acordo com a Gol, é bastante acessível optar pela compensação de carbono nos voos. Por exemplo, se o passageiro percorrer apenas a rota Congonhas (CGH) e Santos Dumont (SDU), a opção dada a ele será a da compensação desse único trecho, hoje a R$ 2,77, para neutralizar a emissão de 0,03 tonelada de CO2.

Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer ampliar, ao longo de seu governo, para R$ 5 mil a faixa de isenção. Durante reunião com centrais sindicais, em janeiro, Lula reiterou a ideia, enfatizando que, no Brasil, “quem ganha muito paga pouco”.

Também começam a ser divulgados mais dados, que não se sabe se ajudam ou atrapalham os intentos do governo Biden, dentre eles o citado pelo jornal The New York Times sobre a existência de um programa de monitoramento desenvolvido por um cientista chinês de nome Wu Zhe, que, ao longo dos últimos nove anos, desenvolveu um projeto com balões para observar a atmosfera do mundo, o que talvez explique o avistamento de balões na Colômbia e luzes estranhas em vários lugares do globo!

Os mercados europeus, por sua vez, operam mistos hoje, com os investidores digerindo as atas divulgadas pelo Federal Reserve dos EUA, que mostraram que os membros ainda estão comprometidos em combater a inflação com aumentos nas taxas de juros.

Os mercados europeus operam mistos nesta manhã, com os investidores analisando os lançamentos de dados e mais lucros das empresas. Os números publicados nesta manhã mostraram que a economia alemã contraiu 0,4% no quarto trimestre do ano passado, com uma estimativa rápida anterior mostrando um declínio de 0,2%.

O Ebitda, que mede o resultado operacional, cresceu 18%, atingindo R$ 2,8 bilhões no trimestre. Já no ano de 2022, o indicador ficou em R$ 11 bilhões, uma alta de 18% ante o resultado anual de 2021.

Putin anunciou, ainda, que a Rússia retomará os testes de armas nucleares se os Estados Unidos o fizerem, algo proibido desde o fim da Guerra Fria, na década de 1990.  A visita evidenciou uma triste realidade: está restaurada a Guerra Fria desta vez com dois inimigos: Rússia e China. Enfim, uma visita, várias consequências. E o mundo, muito mais inseguro. 

Foto: PixabayO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,76% em fevereiro e ficou 0,21 ponto percentual (p.p.) acima do resultado de janeiro (0,55%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (24). Resultado ficou levemente acima do esperado de 0,72% no período.

Insegurança jurídica no STFA insegurança jurídica nasce no fato de que a decisão abre um precedente perigoso, pois, seus efeitos não se restringem apenas à CSLL e poderão ser aplicados a outros tributos acerca dos quais tenha havido alguma mudança de entendimento por parte do Poder Judiciário.

Às 13h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,96%, a 107.034 pontos.

A visita “surpresa” de Joe Biden à Ucrânia já era esperada há algum tempo. Afinal, em território ucraniano já estiveram vários líderes globais. Era mais que esperado que o principal financiador da resistência ucraniana colocasse os pés no território do país para expressar solidariedade à liderança política e à população.

A informação foi revelada primeiramente pela coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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