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Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,73%, a 26.041 pontos.

Segundo a BioNTech, essa cepa, chamada de B.1.1.529, “difere claramente das variantes já conhecidas porque tem mutações adicionais na proteína spike”. Ainda não há, porém, confirmação científica de que a variante esteja ligada a escape vacinal nem que seja mais transmissível.

TEMPO

No Nordeste, o ONS apontou volumes em 86% da média histórica em dezembro.

Além disso, a repercussão dessa variante, bem como as preocupações globais sobre as consequências de uma nova pandemia, gerou uma queda não só no Ibovespa, mas também no mercado europeu e nas bolsas estadunidenses, que viu os papéis de viagens, bancos e commodities liderarem as quedas.

ResumosEm LONDRES, o índice Financial Times recuou 3,64%, a 7.044 pontos.

Apenas os papéis da Suzano (SUZB3) e Taesa (TAEE11) operam com ganhos na sessão desta sexta-feira, com 0,64% e 0,17%, respectivamente. 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reiterou confiança nas indicações de Jerome Powell e Lael Brainard para presidente e vice-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), respectivamente.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão subindo. O S&P 500 está operando em +1,08% (4.644,72), o Nasdaq registra +1,53% (15.728,90), enquanto o Dow Jones está em +0,35% (35.023,20).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado, 27, uma emenda para alterar o projeto de lei que a cúpula do Congresso articulou para manter o pagamento do orçamento secreto e deixar de dar ampla transparência à identidade de parlamentares beneficiados, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gastamos e desembolsamos um valor relevante no social, mas faltava dar uma roupagem correta, definir como uma ambição social. Trouxemos essa visão. O maior aprendizado de Brumadinho foi ouvir e se engajar com as pessoas. Não podíamos tirar da nossa cabeça o que a sociedade espera da gente”, acrescentou Bartolomeo, que também vai anunciar nesta segunda-feira novas metas de diversidade para a companhia.

Ganhos em ações de tecnologia de peso impulsionavam Wall Street subir nesta segunda-feira, conforme investidores corriam para tirar proveito das fortes perdas provocadas pelo coronavírus, enquanto as ações do Twitter subiam com a informação de que seu presidente executivo Jack Dorsey deve renunciar.

Logo após o encerramento da votação, Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, fará um pronunciamento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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