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Em carta enviada, Pires agradeceu o convite, mas reafirmou o compromisso de continuar na luta pelo desenvolvimento do mercado brasileiro de óleo e gás: “Venho defendendo publicamente a importância de regras de mercado e do aumento da competição, em prol do consumidor e da sociedade, do crescimento do País e do incentivo aos investimentos”, diz o documento enviado por ele.

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A Dotz anunciou nesta segunda-feira que fechou a compra da totalidade das ações da Noverde, empresa focada em soluções de crédito para pessoas físicas por meio de parcerias B2B2C.

Confira os destaques desta quarta-feira:

Entre os principais sinais positivos, Suzano (SUZB3) avança 1,98% e 3R Petroleum (RRRP3) +2,26%.

“É uma boa notícia porque vivemos um cenário de alta, principalmente, na questão dos combustíveis”, afirmou Ghani em participação no BM&C Market.

Com isso, o aumento do combustível na bomba, principalmente do diesel, diz respeito a uma categoria muito envolvida com o Presidente do República. “Você vê isso desde o início desse governo. Em abril de 2019, já teve a primeira tentativa de intervenção no preço do diesel, o que causou uma queda de 8 ou 8% no preço da ação”, destacou.

Na zona do euro, foi divulgado o índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto, que engloba os setores industrial e de serviços. O dado caiu de 55,5 em fevereiro para 54,9 em março, segundo pesquisa final divulgada nesta terça-feira, 5, pela S&P Global.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)

A Caixa Econômica Federal liberou a consulta ao valor do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

BRASIL

Com dados históricos de 17 anos, as informações apurados pela empresa são baseadas na Autoridade Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

Portanto, o especialista explicou que quando a taxa de juros sobe nos Estados Unidos, muitos investidores internacionais preferem ir ao invés de trazer dinheiro para o Brasil. “Muitos investidores procuraram aplicar nos Estados Unidos”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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