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Apesar de muitos Estados terem representantes listados, grande parte das empresas do interior do País não tem liquidez na Bolsa – boa parte chegou ao mercado há décadas, aproveitando benefícios fiscais que incentivavam a abertura de capital.

A BT poderia competir na licitação por meio da contratação de serviços de redes de Vivo, Oi e Claro, mas as teles teriam cobrado preços excessivos e até mesmo deixado de fornecer orçamento, o que configuraria conduta de discriminação de preço e/ou recusa de contratação.

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O diretor financeiro daMinerva, Edison Ticle, disse que o destaque do trimestre é o lucro líquido pois, apesar da queda, trata-se de um “resultado realmente muito forte”, mas que é comparado a uma base mais elevada –em 2020, a pandemia da Covid-19 elevou a demanda por alimentos em diversos setores.

O Cade ainda vai julgar o caso, mas não há uma data marcada.

O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) passou a avançar 1,45% em julho, depois de subir 0,11% no mês anterior, com os preços de commodities afetadas por geadas e secas aquecendo a inflação ao produtor.

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No caso da conta corrente do balanço de pagamentos, a previsão contida no Focus para 2021 seguiu em zero (US$ 0,00 bilhão), ante déficit de US$ 0,27 bilhão de um mês antes.

As vendas antecipadas desojado Brasil para 2021/22 atingiram 23,7% de uma safra futura projetada em 142,24 milhões de toneladas. Em junho, o número era de 21,5%.

“O consórcio perfurou dois poços na área, sendo um descobridor de gás e um de delimitação. Não há compromissos remanescentes do Programa Exploratório Mínimo (PEM) a serem cumpridos”, disse a petroleira estatal.

Guedes diz que PEC dos precatórios cria a ‘previsibilidade dos gastos’Bolsa Família deve chegar a mais de 16 milhões de beneficiários, diz ministroA Canadá é uma sociedade sob controle comum da PPAR Pinheiro Participações, controladora direta da Hapvida.

As discussões de Westone indicam como Pequim está tentando controlar grandes empresas privadas após anos de uma abordagem mais leve, e envolver empresas apoiadas pelo Estado com o objetivo de ter um controle mais firme sobre suas operações.

“Ela (Petrobras) terá um dividendos extraordinário de quase R$ 32 bilhões, da qual o governo federal terá direito a 30% disso, em média. Ela teve um lucro bem expressivo na ordem de R$ 43 bilhões. Então é um resultado de alto impacto e até um pouco acima das expectativas”, diz Bousquat.

A Petrobras informou nesta segunda-feira, 9, que apesar da queda das exportações para a China, a companhia deve fechar este ano com vendas externas no mesmo patamar de 2020, devido à diversificação dos mercados que vem sendo promovida nos últimos cinco anos para colocar o petróleo dos campos de Tupi (ex-Lula) e Búzios, no pré-sal da bacia de Santos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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