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como sacar no blaze

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O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) registrou em outubro queda de 0,31%, depois de cair 0,37% no mês anterior, informou nesta sexta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Este movimento teve dois eventos neste ano que mudaram a geografia do mercado: o primeiro foi a aquisição do grupo BIG pelo Atacadão, principal concorrente do Assaí e líder do setor”, disse Gomes.

A previsão é que a exploração das áreas gere investimentos de R$ 204 bilhões e produzam uma arrecadação de aproximadamente R$ 120 bilhões em participações governamentais e impostos.

A Câmara aprovou na véspera projeto que torna fixo o ICMS incidente sobre os combustíveis, uma proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que não conta com a simpatia de boa parte dos governadores.

O GPA não deu detalhes sobre o fundo, mas afirmou que o fundo vai alugar 17 imóveis que antes eram da empresa ao Assaí por 20 anos renováveis por igual período.

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A queda percentual do fechamento foi a mais intensa desde 1º de outubro (-1,47%).

Wells Fargo, o maior credor hipotecário do país, disse que sua receita líquida de juros está “estabilizada”, embora tenha sido 5% menor do que no mesmo período do ano passado. O banco liberou US $ 1,7 bilhão de suas reservas para perdas com empréstimos, dinheiro reservado para cobrir empréstimos inadimplentes.

Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), com a aprovação do projeto na Câmara, os Estados passaram a desenhar estratégias para barrar a mudança na cobrança do ICMS no Senado e também alterar a reforma do Imposto de Renda.

Ele ressaltou, no entanto, que sua implementação deve ser cuidadosa, destacando riscos ao sistema financeiro, como a possibilidade de uma eventual moeda digital de BC (CBDC, na sigla em inglês) resultar na saída de depósitos de bancos.

Se de um lado a medida tenderia a aliviar as contas de luz e consequentemente a inflação, de outro poderia provocar instabilidade política, o que seria mal visto pelo mercado, que vem acompanhando ruídos do tipo há tempos. Isso porque a tarifa não é determinada pelo MME, e sim pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,69%, a 7.362 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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