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O levantamento mostra que a Vale distribuiu R$ 73 bilhões até setembro, o maior valor entre as empresas listadas na B3, a Bolsa brasileira. A Petrobras aparece em segundo lugar no ranking, com pagamento de R$ 31,6 bilhões em 2021 até setembro, valor que vai dobrar até dezembro. Em terceiro lugar aparece o Bradesco, com R$ 9 bilhões, seguido de Santander Brasil, Itaú Unibanco e Banco do Brasil.

Assinaram o mandado de segurança impetrado na corte os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). A votação da PEC dos Precatórios foi ainda questionada em outros dois processos, um assinado pelo PDT e outro pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Os R$ 159,1 bilhões de receita de intermediação financeira no terceiro trimestre de 2021 representam o terceiro maior montante no período do levantamento.

A venda da HengTen é o mais recente esforço da Evergrande para levantar capital. A incorporadora disse que chegou a um acordo hoje para vender cerca de US$ 1,66 bilhão de ações da HengTen para a Allied Resources Investment Holdings por US$ 1,28 dólares cada. Isso é cerca de 24% abaixo do preço de fechamento da HengTen de quarta.

O Brasil, maior exportador de carne bovina do mundo, suspendeu as exportações para seu principal parceiro, a China, após a confirmação, no início de setembro, de dois casos “atípicos” da doença da vaca louca – ou encefalopatia espongiforme bovina (EEB) – em duas unidades distintas domésticas.

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O analista disse ainda que se as ações fecharem o mercado hoje com o “martelinho de alta, graficamente, pode ficar interessante uma tentativa, sempre com cautela, de compra”.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 1,68%, a 8.753 pontos.

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A carteira de crédito também mostrou forte expansão, de 13,1%, com altas acentuadas em especial nos bancos privados – o Bradesco viu a carteira aumentar 16,4%, enquanto no Itaú e no Santander as altas foram de 13,6% e 13,1%, respectivamente. A carteira dos cinco totalizava R$ 3,9 trilhões em setembro. O maior impulso veio de linhas direcionadas a pessoas físicas e a pequenas empresas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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