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O texto-base da reforma do Imposto de Renda foi aprovado ontem em acordo que envolveu a oposição, e estabelece taxação sobre lucros e dividendos e uma redução menor do imposto sobre o lucro das empresas. Foram 398 votos favoráveis ao parecer e 77 contrários.

“Justamente quem vivia de rendimentos de capital, justamente quem ganha mais, não pagava impostos há 25 anos no Brasil”, afirmou ele.

Agora, “investidores deverão seguir acompanhando dados de atividade nos EUA enquanto buscam prever os impactos da variante Delta na atividade global, além de avaliar como isso afeta o cronograma para o início do ‘tapering’ (redução de estímulos)pelo Federal Reserve”, disse em nota Rafael Gabriel Pacheco, da Guide Investimentos.

De acordo com a Genial, a carteira Ibovespa 10+ tem o objetivo de superar a performance do Ibovespa no longo prazo. No critério de escolha, as ações das empresas que têm volume financeiro médio nos últimos 3 meses, superiores à R$ 3 milhões, fazem parte do universo de escolhas da empresa.

Números nesta quarta-feira da ADP mostraram que os empregadores do setor privado dos EUA contrataram bem menos trabalhadores do que o esperado em agosto, o que tende a prejudicar o dólar globalmente, disse Netto.

O Departamento de Comércio também informou que os pedidos de bens de capital não relacionados à defesa, excluindo aeronaves –vistos como uma medida dos planos de gastos das empresas com equipamentos–, aumentaram 0,1% em julho, em vez da estabilidade para o mês reportada no fim de agosto.

Na mina gigante S11D, também no Complexo de Carajás, a Vale não utiliza caminhões, devido à adoção de um sistema chamado “truckless”, um conjunto de estruturas composto por escavadeiras e britadores móveis interligados por correias transportadoras.

“Demaneira geral, acreditamos que esse resultadodoPIBmostra que estamos no caminho corretodepolítica econômica”, pontuouSachsida, complementandoque é preciso insistir na agendadereformas pró-mercadoe consolidação fiscal.

Na tabela, à qual o Estadão/Broadcast, teve acesso, Sabino prevê uma arrecadação de R$ 11 bilhões em 2022 e de R$ 33,36 bilhões em 2023 com a mudança da alíquota. Previsões anteriores, com uma alíquota de 20%, mostravam uma alta de arrecadação de R$ 12,5 bilhões em 2022 e R$ 41,15 bilhões em 2023.

O índice pan-europeu STOXX 600 subiu 0,3%, com as ações de petróleo em alta de 1,8%. Os preços da commodity aumentavam até 2,7% com o otimismo sobre a recuperação econômica, um declínio acentuado nos estoques do insumo nos EUA e um dólar mais fraco.

O relatório, composto por Carlos Sequeira, Osni Carfi, Bruno Lima e Luiz Temporini, destacou que o banco acompanha a volatilidade do mercado, com a situação política sobre o pagamento de precatórios. Caso a regra do teto de gastos seja respeitada, a tendência de alta dos preços das ações pode voltar.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira acreditar que governo e Congresso estão próximos de aprovar uma reforma tributária. Em evento com parlamentares e empresários, ele afirmou também que a reforma administrativa, que muda as regras do RH do serviço público, “está na pista de novo”. O parecer foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantendo a estabilidade para todos os servidores – a equipe econômica defende uma flexibilização para os futuros funcionários.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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