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Segundo fato relevante, o programa será implementado ao longo dos próximos 18 meses e após a conclusão do programa vigente.

Será aberto ainda novo processo de inscrição para o Mãos e Mentes Paulistanas, programa voltado para a melhoria da atividade econômica e social de empreendedores artesanais da cidade.

“A greve dos servidores do BC prejudicou o cronograma de desenvolvimento das melhorias do Sistema de Valores a Receber (SVR). O prazo de retorno do SVR, inicialmente previsto para 2 de maio, será adiado. A nova data será comunicada com a devida antecedência”, disse a autarquia.

Segundo o BC, a partir deste mês as reuniões do colegiado terão mais tempo para apresentações técnicas sobre conjuntura econômica, que serão feitas nas manhãs e tardes de terça-feira e também na manhã de quarta-feira.

Uma outra medida estabelecida pela nova resolução é o aumento do capital social mínimo das plataformas para R$ 200 mil, além da necessidade de contratação, pela plataforma, de profissional de compliance a partir do exercício em que alcançar o valor de R$ 30 milhões em ofertas públicas intermediadas.

Até o momento, para o microempreendedor, o empréstimo somente pode ser solicitado nas agências da Caixa. Já para as pessoas físicas, o pedido deve ser feito pelo aplicativo Caixa Tem.

Quer ter mais informações do mercado financeiro? Acompanhe nossa programação ao vivo:

Os preços foram impulsionados por um aumento persistente da energia e alimentos, mostraram dados da agência de estatísticas da União Europeia Eurostat nesta sexta-feira.

A produtora Rodamoinho, da cantora Anitta, fechou contrato de R$ 35,9 milhões com o Nubank (NUBR33), informou o jornal Valor Econômico.

Mesmo com a alta da inflação doméstica, o BoJ deixou sua política monetária inalterada, e anunciou que irá comprar bônus do governo japonês (JGBs) de 10 anos a uma taxa de 0,25% em todos os dias úteis para garantir que o rendimento do papel não ultrapasse este nível.

Gol (GOLL4)

Em vídeo divulgado pelo canal do YouTube da Ukraine Media, Angelina aparece com a sua equipe, correndo de um prédio em direção a um bunker em razão dos ataques aéreos.

“A greve dos servidores do BC prejudicou o cronograma de desenvolvimento das melhorias do Sistema de Valores a Receber (SVR). O prazo de retorno do SVR, inicialmente previsto para 2 de maio, será adiado. A nova data será comunicada com a devida antecedência”, disse a autarquia.

Ele afirmou que a opção da Multiplan é fazer projetos associados com empresas que possuam shoppings com perfis parecidos com os da companhia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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