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Apesar do número crescente de casos de covid-19 no Reino Unido, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou ontem (05) que, a partir de 19 de julho, serão eliminadas praticamente todas as restrições impostas pela pandemia de covid-19 na Inglaterra. Assim, uso de máscara e o distanciamento social não serão mais obrigatórios. As novas regras são criticadas pela oposição e por especialistas.

“Porque, basicamente, você teria de mudar todo o esquema, como o setor ele é disposto entre SPEs e holding, isso poderia inclusive dificultar o Patrimônio de Afetação, que é algo que tirou muito o risco do setor. Além disso, é algo que faz com que os compradores de imóveis na planta tenham muito mais certeza de que eles vão receber aquele imovel e, até em casos de quebra da construtora, que eles terão direito daquele ativo que está sendo construido”, explicou.

A mudança brusca de rotina que a pandemia causou na vida e no trabalho das pessoas trouxe impactos também para a saúde mental. É o que mostra um estudo realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e publicado pela revista The Lancet.

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Mercado de Semicondutores sob a mira dos governosAs investigações durante negociações de aquisição no segmento de semicondutores é frequente e comum, dada a relevância a cadeia produtiva global. O regulador de concorrência do Reino Unido anunciou, em janeiro, uma investigação sobre a oferta de US $ 40 bilhões da Nvidia pela Arm, com sede em Cambridge.

“Se não houver o reajuste, será uma sinalização muito ruim para o mercado”, afirmou Sérgio Araújo, presidente da entidade.  

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A Vale lembrou ainda que estruturas de contenção construídas a jusante das duas barragens estão concluídas e têm capacidade para conter os rejeitos “em um cenário em que haja essa necessidade”.

Já para as construtoras, André Mazini classificou como “uma discussão um pouco mais acalorada”, pois não existe ainda uma lei clara para esse setor. Com isso, o projeto de lei do governo prevê que o dividendo para fora da companhia vá ser tributado, mas não tem determinação para o dividendo de intercompanhia.

O negócio, noticiado por vários veículos de imprensa britânicos e norte-americanos, foi confirmado ontem (5) à CNBC pela empresa, e está a gerar controvérsia no Reino Unido, por implicar a aquisição de tecnologia de ponta por uma empresa de propriedade chinesa, num momento em que há uma escassez global de ‘chips’, críticos a diversas indústrias, e que pode durar até 2023.

As discussões sobre a revisão do TTAC também foram alvo dos fundos, conhecidos como “abutres”, pela compra de créditos com desconto de empresas em dificuldades, o que busca um ganho mais à frente. Com isso, esses fundos pediram que a empresa Samarco divulgue aos credores e ao juiz o detalhamento da negociação com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública para um novo acordo de reparação.

5 de julho: Independence DayO feriado da Independência dos Estados Unidos, que em 2021 é nesta segunda-feira, dia 5 de julho (segunda-feira), afetará a liquidação das operações de câmbio e das obrigações referentes às operações com derivativos agropecuários. As operações serão liquidadas no dia útil posterior, na praça de Nova York, e também no Brasil.

Estes e outros assuntos você também acompanha durante a semana ao longo das programações da BM&C News no YouTube. Fique por dentro dos principais assuntos para esta semana:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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