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Segundo Sabino, o novo texto permitirá a redução do IR para pessoa física em todas as faixas. Também foi retirada a limitação à dedução simplificada.

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Apesar desses preços, a demanda permaneceu resiliente e as fábricas aumentaram seus trabalhos em atraso mesmo tendo contratado mais funcionários e reduzido seus estoques de bens finalizados.

O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu na semana passada, enquanto as demissões recuaram a uma mínima em mais de 24 anos em agosto, sugerindo que o mercado de trabalho está avançando mesmo com o aumento de novas infecções por Covid-19.

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos mesesThiago Alvarenga, analista da XP, faz projeção para empresas do setor de elétrica. Confira a análise:

“O governo federal já fez a sua parte (com o envio da Contribuição sobre Bens e Serviços), um IVA federal relativamente moderado, relativamente baixo”, disse o ministro. A CBS proposta pelo governo teria uma alíquota única de 12%, mas a equipe econômica já deu sinalização de que pode haver duas alíquotas, uma para a indústria e outra menor para serviços e comércio.

“Ao completar 125 anos no país, a empresa vive um momento muito especial de transformação cultural.”

Bloqueio e açõesA despeito de o presidente da República, Jair Bolsonaro, insuflar a população para as manifestações programadas para o próximo dia 7, as quais incluem diversas ameaças de fechamento das estradas do País, o Ministério da Infraestrutura pretende atuar, junto da Polícia Rodoviária Federal, para impedir qualquer tipo de interrupção de tráfego.

O PMI (em português, Índice de Gerentes de Compras) do Caixin/Markit caiu a 49,2 no mês passado, de 50,3 em julho, sendo que a marca de 50 separa crescimento de contração. Além disso, o subíndice de produção recuou a 47,7, ritmo mais lento desde fevereiro de 2020, quando a China viveu o ápice da pandemia. Já o subíndice de novas encomendas caiu a 48,0.

Em sua nova previsão, a XP aponta uma probabilidade de racionamento de 17,2% nos próximos 12 meses, contra estimativas anteriores de 3% em julho e 5,5% em agosto.

Os veículos, com capacidade para transportar 320 toneladas, têm 16,2 metros cumprimento, 7,4 metros de altura e 8,7 metros de largura.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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