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Como revelou o Broadcast Político, auditores da Receita já ameaçavam um movimento em massa ainda na tarde desta terça-feira, 21, antes mesmo da aprovação do orçamento de 2022, que destina R$ 1,7 bilhão para reajuste apenas de policiais federais.

Também no radar dos investidores está a próxima reunião da Opep+ em 4 de janeiro, na qual a aliança de produtores decidirá se segue em frente com um aumento de produção planejado de 400 mil barris por dia (bpd) em fevereiro.

O conselho da companhia elétrica também elegeu, nesta quinta-feira, a nova composição de sua diretoria, com Antonio Augusto Torres de Bastos Filho como diretor presidente; Andrea Sztajn, no cargo de diretora financeira e de relações com investidores; e Paulo Alexandre Coelho Abranches e Marcelo Lamar Pereira Simão nos cargos de diretores sem designação específica.

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O relatório vem após a divulgação de números no final de novembro pela companhia sobre o varejo nacional no período da Black Friday. Na ocasião, o indicador ICVA apurou alta de 6,9% nas vendas no período da Black Friday sobre um ano antes. Mas na comparação com 2019, o faturamento recuou 3,8%.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,67%, a 17.946 pontos.

O índice de consumo básico fechou em alta de 1,8%.

A Bolsa de Cerais de Buenos Aires estima colheita recorde de milho e trigo de 57 milhões e 21 milhões de toneladas, respectivamente. Para a soja, a bolsa projeta uma produção de 44 milhões de toneladas.

O valor da multa à matriz foi de R$ 8,2 milhões. Já a Corretora Clear foi multada em R$ 2,6 milhões e a Rico Corretora de Investimento terá que pagar R$ 620 mil. 

O chefe do Executivo já deixou o Palácio da Alvorada rumo à Base Aérea de Brasília. Antes, conversou com apoiadores em frente à residência oficial por cerca de 10 minutos.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o reajuste salarial para servidores em 2022 não está definido. Em entrevista a jornalistas no Palácio do Alvorada, o chefe do Executivo afirmou que há preferência por deixar o ano sem reajustes em vez de conceder apenas para uma categoria.

Metade do tráfego da enorme biblioteca de imagens do Giphy vem das plataformas da Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. Os GIFs também são populares entre os usuários do TikTok, Twitter e Snapchat, e o CMA estava preocupado com a possibilidade da Meta limitar o acesso ou forçar os rivais a fornecerem mais dados dos usuários.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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