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Em vídeo do jantar, Temer aparece rindo do humorista imitando Bolsonaro e falando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele também fez referências à carta divulgada por Bolsonaro na quinta-feira (9), quando o presidente recuou dos ataques ao ministro.

A carta acrescenta que o governo Biden tomou algumas medidas significativas para lidar com o impacto das sanções sobre a ajuda humanitária além de três licenças relacionadas à pandemia emitidas pelo Tesouro em junho que esclareceram as sanções relacionadas à Síria, Irã e Venezuela. Também citou o afastamento do governo Biden de uma promessa de campanha de buscar relações normalizadas com Cuba.

O conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira pediu vistas na análise da proposta final do edital do 5G na tarde desta segunda-feira, 13. Neste momento, a sessão permanece em andamento. Não foi discutido qual o prazo para retomada do processo de votação.

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. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,16%, a 7.437 pontos.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

O ministro também defendeu que a ideia de limitar o crescimento dos precatórios à regra do teto abriria caminho para o governo fazer um Bolsa Família como estava planejado antes, com benefício de 300 reais, indicando que esta é a “prioridade zero” no momento.

Plano de voo do BC para controle da inflação mira horizonte mais longo, ressalta Campos Neto

*Com Reuters

Os papéis serão guardados em tesouraria para futuro cancelamento ou também recolocação no mercado, ou, ainda, para destinação os Planos de Opção de Compra de Ações e ou Units (BIDI11) do Inter, segundo o banco.

O Valor acrescentou que a Arábia Saudita comunicou a decisão ao Brasil em 9 de setembro, cinco dias após a confirmação de ambos os casos da doença.

A produção industrial avançou 5,3% em agosto em relação ao ano anterior, depois de alta de 6,4% em julho e marcando o ritmo mais fraco desde julho de 2020, mostraram nesta quarta-feira dados da Agência Nacional de Estatísticas. A expectativa de analistas era de um avanço de 5,8%.

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOO mercado financeiro está com estimativa menor para a taxa básica de juros, a Selic, após o presidente do Banco Central (BC) falar na manhã desta terça-feira (14) que o plano de voo do BC é para o controle da inflação mira horizonte mais longo.

Ibovespa oscila com audiência da Petrobras e inflação nos EUAWeg sob após compra de empresa de transformadores

Até o momento, a companhia apenas comercializou volumesdepetróleo com a Petrobras ,deforma direta ou por meio do 2º LeilãodePetróleo da União, realizado em agostode2018. No primeiro leilão, em maio daquele mesmo ano, não houve interessados nos volumes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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