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O Brasil será impactado pela alta da taxa básica de juros – Selic – no segundo semestre desde ano. Foi divulgada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) na última reunião com o Banco Central um aumento de 0,75 pontos percentuais atingindo 3,5% ao ano. Em entrevista à BM&C News, o economista da Quantitas, João Fernandes, avaliou o cenário para o país.

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Sem um gatilho positivo no contexto doméstico, o Ibovespa não consegue se sustentar por dias consecutivos na marca dos 122 mil pontos.

O que pode pesar negativamente é a CPI da Covid, que hoje interrogará o presidente da Pfizer, Carlos Murillo.

As receitas totais alcançaram R$ 2,786 bilhões no primeiro trimestre de 2021, crescimento de 84% sobre igual período do ano anterior e 2% abaixo do quarto trimestre.

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ModalAs ações do Banco Modal estreiam hoje na B3 sob o código MODL11. O preço da oferta pública inicial de ações saiu a R$ 20,01 por unit. A operação levantou R$ 1,17 bilhão.

Carta aos cotistas da Verde Asset do mês de março

O saldo é 67,9% maior do que em abril de 2020. No último mês, as exportações somaram US$ 26,481 bilhões, alta de 50,5% sobre abril de 2020 pelo critério da média diária. As exportações bateram recorde histórico para todos os meses desde o início da série histórica, em 1989. As importações totalizaram US$ 16,132 bilhões, alta de 41,1% na mesma comparação.

Imposto digitalPor outro lado, o presidente afirmou que a possibilidade da inclusão de um imposto digital, o que muitos críticos apontam como a retomada da CPMF, é um tema complexo e, por essa razão, é necessário ampliar o debate.

O holofote da polêmica para Brasília desta segunda-feira se dá pela matéria publicada no jornal Estado de São Paulo, que divulgou documentos que mostram um “orçamento secreto” para financiar a base aliada do governo e o centrão.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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