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“Antes de viajar, as pessoas completamente vacinadas precisam completar um formulário de localização de passageiros, com informações sobre sua estadia no país, além de agendar e pagar por um teste contra Covid-19, que deve ser feito no segundo dia após o desembarque”, informou o comunicado.

Bolsonaro descarta interferir na Petrobras ou congelar preçosDestaques da bolsa: Ambipar decola 15%, e Cielo dispara 14%A Petrobras elevou em 9% o preço do diesel às distribuidoras na semana passada, após 85 dias de estabilidade. O repasse dos valores da Petrobras aos consumidores finais, nos postos, não é imediato e depende de questões como tributos e margens da distribuição e revenda.

O relatório foi apresentado ontem, quando seria votado, mas o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Diego Andrade (PSD-MG), concedeu vista coletiva ao texto. A votação foi remarcada para o próximo dia 19.

Ibovespa registra alta, seguindo exterior e agenda política econômicaDestaques da Bolsa: Ações do Banco Inter sobem mais de 5%; Vale avança 3%

O relatório foi apresentado ontem, quando seria votado, mas o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Diego Andrade (PSD-MG), concedeu vista coletiva ao texto. A votação foi remarcada para o próximo dia 19.

A fixação do preço do IPO estava prevista para a quinta-feira, em operação coordenada por Bradesco BBI, Santander Brasil e UBS BB. A faixa estimada para oferta era de 15,50 a 20,50 reais por ação.

Já o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais é oferecido com prêmio de 10,95% ao ano, 0,11 p.p a menos do que no último fechamento.

O campo terrestre de Rabo Branco faz parte da concessão BT-SEAL-13, localizada ao sul do campo de Carmópolis, na Bacia de Sergipe-Alagoas, no Estado de Sergipe. A produção média do campo, no ano de 2020, foi de 131 bpd. A Petrobras possuía 50% de participação, em parceria com a Petrom.

Veja mais:

Georgieva tem negado fortemente as alegações e seu advogado afirma que a investigação da WilmerHale viola as regras para os funcionários do Banco Mundial e negou a ela uma oportunidade de responder às acusações, afirmação que a WilmerHale contesta. O conselho do FMI deve retomar as deliberações sobre o caso nesta sexta.

Segundo Pedro Pereira, diretor de suprimentos da Renner, operação de Cabreúva pode ser um dos motores de crescimento do marketplace da empresa, que ainda é tímida. Em projeto piloto, a varejista terminou o segundo trimestre com 50 vendedores, enquanto a Camicado tem cerca de 120 parceiros. Como comparação, a rival C&A (SA:CEAB3) possui 440 parceiros.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que todos os seus investimentos foram devidamente declarados antes que assumisse cargo no governo e que são legais, após notícias apontando conta offshore de sua titularidade em um paraíso fiscal.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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