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Os contratos futuros do café arábica na ICE fecharam em alta de mais de 2% nesta quinta-feira, com o mercado esperando para ver se choveria o suficiente no Brasil nos próximos dias para ajudar no florescimento da safra do próximo ano. Os preços do açúcar também subiram.

JPMorgan compartilha patentes para incentivar tecnologia de baixo carbonoUE: crise energética evidencia necessidade de investir em energias renováveis

No Senado desde 2018, o Marco Legal das Ferrovias tem como principal avanço a liberação de um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.

Marcello Casal Jr/Agência BrasilA taxa de custódia dos títulos públicos negociados pelo programa Tesouro Direto cairá de 0,25% para 0,2% do valor dos papéis a partir de 1º de janeiro de 2022.

JPMorgan compartilha patentes para incentivar tecnologia de baixo carbonoUE: crise energética evidencia necessidade de investir em energias renováveisFoto: Banco Inter/DivulgaçãoO Ibovespa seguiu a tendência do exterior durante boa parte do dia, mas perdeu força no final do pregão e finalizou o dia na estabilidade, com leve alta de 0,02%, cotado a 110.585,43 pontos. nesta quinta.

No total, segundo a empresa, foram firmados até agora um total de 5,5 mil acordos individuais, entre cíveis e trabalhistas, o que resultou no desembolso de mais de 2,4 bilhões de reais.

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O Senado dos Estados Unidos deu nesta quinta-feira (7) um passo em direção a aprovar um aumento de 480 bilhões de dólares no teto de endividamento do Departamento do Tesouro, uma medida que evitaria um calote catastrófico da dívida neste mês, mas configuraria outro confronto partidário no início de dezembro.

JPMorgan compartilha patentes para incentivar tecnologia de baixo carbonoUE: crise energética evidencia necessidade de investir em energias renováveis

A recuperação econômica da zona do euro está enfrentando atritos e desequilíbrios que podem contê-la e durar além do fim da pandemia, disse a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, nesta sexta-feira.

“A força-tarefa de carvão (do governo) deve pedir às mineradoras que elevem a produção sem fazer concessões, e a equipe de energia fará com que as empresas geradoras garantam a demanda de eletricidade e aquecimento no inverno”, disse o jornal.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,16% em setembro, após alta de 0,87% no mês anterior, informou o IBGE nesta sexta-feira, acumulando em 12 meses avanço de 10,25. As expectativas em pesquisa da Reuters era de alta de 1,25% no mês e de 10,33% em 12 meses.

O Comitê de Política Financeira do Banco da Inglaterra disse em um comunicado que há evidências de que a tomada de risco permaneceu elevada em uma série de mercados financeiros em relação a níveis históricos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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