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“Mas no geral ainda há um caminho a ser percorrido na direção de recuperar o início de 2020, ou seja, antes da pandemia”, completou.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,40%, a 3.086 pontos.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados liderados pela Rússia, conhecida como Opep+, concordou em julho em aumentar a produção em 400 mil bpd por mês para eliminar 5,8 milhões de bpd em cortes. A organização também concordou em avaliar o acordo em dezembro.

O presidente do BC frisou que, com isso, o BC ganha tempo, com a coleta de dados e informação nos próximos meses sendo importante para determinar o ponto de chegada da taxa.

Ainda segundo dados do BC, a dívida bruta do país caiu a 82,7% do PIB em agosto, sobre 83,1% do PIB em julho e expectativa do mercado de que iria a 84,1%.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil(Agência Brasil) As contas públicas registraram saldo positivo em agosto, resultado do aumento da arrecadação e da diminuição de gastos do governo com a pandemia de covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 16,729 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 87,594 bilhões em agosto de 2020.

“Quanto tempo esses gargalos levarão para serem resolvidos… é um dos pontos de interrogação”, disse Lagarde no Fórum de Sintra, evento do BCE que reúne presidentes de importantes bancos centrais pelo mundo.

Os dados desta quinta-feira mostraram que as famílias elevaram seus gastos em mais de 7% no período de abril a junho e acessaram suas poupanças para isso.

O preço de aquisição do terreno é correspondente à obrigação de permuta de construção de 33% do Projeto Cajamar II às empresas Cristais Logs, acrescido de uma torna (complemento), em dinheiro, no valor de R$ 10 milhões. Após a conclusão da construção, a companhia será proprietária de 67% do empreendimento.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, reforçou, ao participar de audiência na comissão, que a intenção do governo com a PEC é harmonizar o pagamento dos precatórios à regra fiscal do teto de gastos.

Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relatorCentro de carreiras reabre para atendimento presencial em Louisville, EUA15/04/2021. REUTERS/Amira Karaoud/File PhotoO número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego aumentou na semana passada pela terceira semana consecutiva, o que pode levantar preocupações de que o mercado de trabalho esteja enfraquecendo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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