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A Petrobras afirmou que aumentará o preço do diesel para 4,51 reais o litro, ante 3,61 reais o litro. No caso da gasolina, o valor passará a 3,86 reais o litro, ante 3,25 reais, ambos vigorando a partir de sexta-feira.

As falas do presidente da Ucrânia indicando uma possível desistência de entrar na OTAN e uma rendição à Rússia fizeram com que as ações apresentassem forte valorização nas bolsas do mundo todo.

Contrário ao subsídio, o Ministério da Economia avalia que a situação não atende aos requisitos necessários para a edição de um crédito extraordinário para financiar o subsídio, como aconteceu no governo Temer na época da greve dos caminhoneiros, que parou o País por 10 dias. Créditos extraordinários não entram no limite de teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

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Enquanto isso, as negociações de mais alto nível realizadas desde o início da invasão, há duas semanas, não produziram nenhum progresso. O número de refugiados que fugiram do país ultrapassou 2,3 milhões e Kiev se preparou para um ataque violento, o que tornou a capital praticamente uma fortaleza protegida, também, por civis armados.

Em um pronunciamento televisionado, Zelenskiy fez um apelo para a Rússia manter um cessar-fogo acordado para permitir que as retiradas de residentes continuem da cidade portuária sitiada de Mariupol, depois de culpar Moscou pelo fracasso de tentativas anteriores.

Usadas como diversificação de carteira, a analista pontuou que são ativos interessantes, mas que não usaria para se proteger: “Eu não classificaria eles [criptomoedas] como a parte de defesa da minha carteira e muito menos alocaria uma parte substancial do meu patrimônio devido a grande volatilidade”, destacou.

Além disso, vários caminhões de combustível foram flagrados por imagens de satélite posicionados em um campo perto de árvores em Berestyanka. De acordo com a Maxar, os veículos posicionados parecem ser lançadores de foguetes.

E esse quadro tende a ficar pior. Segundo cálculos da GO Associados, se fosse para repassar todo o aumento do petróleo no mercado internacional, o preço da gasolina já estaria acima de R$ 10. “Esta não é uma crise temporária, e sim uma mudança de regime no comércio internacional de energia”, diz o sócio da consultoria, Gesner Oliveira.

No caso da União, Pacheco defendeu que o governo altere a incidência de PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha. Em relação à Petrobras, voltou a defender que assuma seu papel e cumpra sua “mínima função social” na busca de uma solução para o problema. Também lembrou que os entes da Federação também ajudem na construção de uma solução.

Na decisão desta quinta-feira, o banco confirmou planos de encerrar seu Programa de Compras de Emergência da Pandemia (PEPP, na sigla em inglês) de 1,85 trilhão de euros no final do mês e disse que as compras sob o Programa de Compra de Ativos (APP), de longa data, serão menores do que o planejado anteriormente.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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