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Líderes da UE também discutirão o aumento dos preços quando se reunirem em 21 e 22 de outubro.

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“Nós sabemos dessa responsabilidade de ter um programa social, o espaço fiscal se encontra na solução do problema dos precatórios. E, como há, por parte do Ministério da Economia, apontamento que a fonte dos recursos seria o projeto do IR, vamos identificar se há alguma outra alternativa ou se é realidade que não temos como afastar. Vamos ter toda a responsabilidade para definir equação”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas.

A pesquisa ouviu, via web, 836 pessoas das 27 capitais brasileiras entre 3 e 12 de setembro. A margem de erro é de 3,4 pontos porcentuais.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Em evento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília, Guedes também ressaltou que o governo tem os instrumentos para lidar com a inflação e citou a insistência do presidente Jair Bolsonaro em defender a redução dos impostos sobre combustíveis.

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Mesmo expurgado esse efeito, o superávit dos Estados e municípios ainda teria sido expressivo no mês, analisou Rocha, atribuindo esse desempenho à melhor arrecadação com impostos. Ele pontuou que os tributos recolhidos pela Receita têm tido resultados recordes mês a mês, sendo que parte desses recursos é direcionada para os entes regionais.

A Vale informa ainda que continuam suspensos o acesso de trabalhadores e a circulação de veículos na zona da inundação da barragem Xingu, “sendo permitido apenas, mediante rigoroso protocolo de segurança, o ingresso de pessoas que trabalham nas atividades de estabilização da estrutura”.

Fed, BoE e Banco do Canadá discutiram abertamente o aperto das políticas monetárias, enquanto os bancos centrais de países como Coreia do Sul, Noruega e Hungria já aumentaram as taxas de juros, iniciando um longo caminho para a normalização monetária.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Rebanho bovino no Estado do Pará29/09/2021REUTERS/Pilar OlivaresO rebanho bovino do Brasil cresceu 1,5% em 2020 após dois anos seguidos de queda, chegando a 218,2 milhões de cabeças, maior efetivo desde 2016, apontou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No mês, o S&P 500 perdia 3,5%, o Nasdaq recuava 4,4%, e o Dow Jones cedia 2,8%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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