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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado, 27, uma emenda para alterar o projeto de lei que a cúpula do Congresso articulou para manter o pagamento do orçamento secreto e deixar de dar ampla transparência à identidade de parlamentares beneficiados, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta mesma linha, Reino Unidoe Israel anunciaram que irão proibir voos da África do Sul e de outros cinco países da África Austral a partir do meio-dia (horário local, 9h no Brasil) desta sexta-feira.

Sene disse ainda que a nova variante indicou não trazer tanto impacto quanto a anterior: “Hoje, os mercados seguem se recuperando e o Ibovespa está segurando no 102 mil pontos”, destacou Bruna e acrescentou que ainda há um resistência a ser rompida para que de fato tenha um cenário mais positivo.

Autoridades ao redor do mundo reagiram com alarme nesta sexta-feira à variante do coronavírus encontrada na África do Sul, com a União Europeia e o Reino Unido entre os que aumentaram o controle das fronteiras, enquanto pesquisadores buscam estabelecer se a mutação é resistente a vacinas.

Voos da África do Sul e de outros cinco países da África Austral serão proibidos a partir do meio-dia (horário local, 9h no Brasil) desta sexta-feira, 26. Qualquer pessoa recém-chegada de um desses países será convidada a fazer um teste de coronavírus, afirmou o governo.

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O petróleo caiu junto com os mercados de ações globais devido ao temor de que a variante pudesse prejudicar o crescimento econômico e a demanda de combustível.

Segundo a Rede para Vigilância Genômica da África do Sul, a variante já foi identificada em amostras coletadas de 12 a 20 de novembro em Gauteng, Botswana e em Hong Kong, de um viajante sul-africano. “Podemos fazer algumas previsões sobre o impacto das mutações nesta variante, mas ainda é incerto, e as vacinas continuam a ser a ferramenta crítica para nos proteger”, disse a instituição.

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“A maioria das projeções atualmente assume que a inflação caírá abaixo de 2%, portanto realmente não há sinais de altas de preços saindo do controle”, disse ela.

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Os atuais números elevados refletem tanto gargalos de oferta como efeitos de base depois de os preços terem ficado mais baixos no ano passado durante o ápice da pandemia.

Enquanto isso, a CCR afirmou que investiu 5 bilhões de reais no Paraná e recolhimento de 500 milhões de reais em 19 cidades do Estado.

Em reunião de emergência realizada na tarde de sexta-feira (26), representantes da OMS classificaram a Ômicron como variante de preocupação (VOC) – mesma categoria das variantes Delta e Gama.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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