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O texto da MP, no entanto, não traz os novos valores. “O valor deve ser definido no final de setembro, uma vez que a reestruturação do programa entra em vigor em novembro. Até outubro, temos o auxílio emergencial”, completou.

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Não foram apenas os investidores pessoas físicas que se multiplicaram no mercado brasileiro. Os agentes autônomos de investimentos – profissionais responsáveis por captar clientes, oferecer produtos e auxiliar nas operações – também se proliferaram. Dados da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras (Ancord) mostram que o País tinha 12.242 agentes autônomos em junho, 51% a mais em relação ao mesmo período do ano passado (8.107).

Alvaro disse, ainda, que o Brasil precisa de planejamento, pois tudo que estamos vendo hoje parece que foi feito de última hora.

“A PEC visa dar um ordenamento à uma questão que nos preocupa muito”, acrescentou Lira.

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em BrasíliaNo ano das eleições de 2022, o Tesouro Nacional prevê entrar com reserva de caixa de mais de R$ 1 trilhão, recurso suficiente para pagar todos os títulos da dívida que vencerão ao longo do ano. Esse é o “colchão de liquidez”, recurso que o governo tem exclusivamente para o pagamento da dívida e que funciona como uma espécie de seguro para o enfrentamento de instabilidades e movimentos de alta volatilidade dos preços dos principais indicadores do mercado, como juros e dólar.

A principal contribuição para esse resultado partiu do grupo Habitação, que saltou 2,09% no mês passado, após mostrar alta de 0,89% em junho. O item tarifa de eletricidade residencial acelerou a alta a 7,80% em julho, ante 2,09% no mês anterior.

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Foto: PixabayO recuo dos preços do petróleo e do minério de ferro nesta segunda-feira (9) afetam os papéis desses setores e acendem um alerta para o segmento.

A tecnologia 5G promete velocidades até 20 vezes superiores ao 4G e permite um consumo maior de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O leilão do 5G está previsto para este ano, depois da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Petrobras e Vale estão entre as que mais se destacaram no período. A petroleira (R$ 42,8 bilhões) e a mineradora (R$ 40,1 bilhões) tiveram lucros históricos de abril a junho. A Petrobras disse que, apesar do desempenho positivo, boa parte da geração de caixa ainda é destinada ao pré-pagamento da dívida.

A companhia também disse que exigirá comprovação de vacinação para todos os funcionários, fornecedores e quaisquer convidados que ocupem as instalações.

De acordo com a atual orientação de política monetária do Fed, os juros vão subir “quando a inflação chegar a 2%, o que acho que pode-se argumentar que já aconteceu, e parece que vai se sustentar lá”, disse Barkin na Câmara Regional de Comércio de Roanoke, na Virgínia. Mas “ainda há um caminho para percorrer no mercado de trabalho”.

Cada família teria, segundo declarações do mandatário, direito a um vale-gás a cada dois meses.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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