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Assista a íntegra do programa e a participação de Gustavo Almeida:

“O mundo não aguenta uma nova onda de lockdown, as pessoas vão morrer de fome. Não adianta fazer lockdown, porque você vai morrer de covid ou de fome, então, é uma situação muito preocupante, tomara que as vacinas deem conta dessa situação”, disse Ghani ao BM&C Market.

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Com alto número de mutações, essa cepa tem colocado autoridades, mercado e cientistas em alerta. Entre quinta-feira, 25, e sexta-feira, 26, houve queda das bolsas e países como Reino Unido e Israel impuseram novas restrições a viajantes vindos da África do Sul.

Na quinta-feira, o governo lançou o projeto de lei do Novo Marco de Garantias, que pretende aumentar o acesso ao crédito e barateá-lo. Uma das medidas é a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), que serão responsáveis por avaliar os bens dos interessados em tomar empréstimos e definir um limite para diferentes operações de crédito com base naquela garantia.

As ações da China fecharam em baixa nesta sexta-feira uma vez que os casos domésticos de Covid-19 e uma nova variante do coronavírus possivelmente resistente a vacinas pesaram sobre o sentimento do investidor.

As ações da TIM fecharam em baixa de 2,4%, em meio a uma queda generalizada do Ibovespa causada por temores de investidores sobre a nova variante, “ômicron”, do Covid-19.

Mais cedo, o doutor Anthony Fauci, o maior especialista em doenças infecciosas dos EUA, afirmou que o país dificilmente imporá restrições adicionais em reação à chegada esperada da variante ômicron.

Em declaração, o presidente da sigla, Bruno Araújo, afirmou que os votos registrados no dia foram preservados.

(Colaboraram Marcelo de Moraes e Felipe Frazão)

O texto também traz alterações à legislação atual para tornar mais segura, do ponto de vista jurídico, a execução das garantias. E cria ainda o agente de garantias, que irá constituir e gerir garantias em nome dos credores.

Fraldas descartáveis (+78%)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador de inflação oficial do País, está próximo do pico em 12 meses. Ele acrescentou ainda que, em 2022, o BC acredita em melhora.

Com Estadão Conteúdo

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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