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O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de -0,52%, cotado a 102.063,25 pontos.

O Ibovespa opera em alta nesta segunda-feira (18), em dia de feriado nos Estados Unidos.

Aqui no Brasil, a produção industrial apresentou um crescimento no mês passado, com o índice de evolução passando de 46,5 pontos em abril para 53,6 pontos em maio, conforme mostrou a Sondagem Industrial realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Nesta manhã, a Petrobras anunciou aumentos dos preços médios de venda da gasolina e do diesel para as distribuidoras, valendo a partir de sábado.

No Brasil, o BC provavelmente irá realizar uma alta de 0,5 p.p. na taxa Selic, mas a principal novidade que o mercado aguarda é se o ciclo de alta se estenderá para a próxima reunião ou se encerra hoje. Na semana passada, o IPCA apontou uma queda na inflação acumulada de 12 meses.

A abertura das novas vagas gerou questionamentos, inclusive entre os trabalhadores dispensados. “Me demitiram por que, então? Poxa”, escreveu uma internauta. “Gente, está na cara que foi para diminuir o salário. Cadê a Justiça do Trabalho nisso aí?”, opinou outro. “Quando vi pensei a mesma coisa: Ué? Demitiram mãe de família e agora vem com essa conversa?”, questionou mais uma.

Apesar da decisão, e em um aceno ao golpe que as recentes quedas bruscas do iene podem ter sobre a economia, o banco central japonês disse que deve “observar de perto” o impacto que os movimentos das taxas de câmbio podem ter sobre a economia.

O país é um dos integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O custo da compra é estimado em 1 bilhão de euros.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, aumentou em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (15). Assim, a taxa passa de 12,75% para 13,25% ao ano. Esse é o 11º aumento consecutivo e o mais alto desde janeiro de 2017.

A presidente da SpaceX, Gwynne Shotwell, enviou um e-mail dizendo que a empresa havia investigado e “demitido vários funcionários envolvidos” com a carta, disse o New York Times.

“É um dia histórico para o Brasil”, finalizou Guedes. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também participou da cerimônia, mas não discursou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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