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Os novos cálculos apontam para um déficit primário equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (42 bilhões de reais) no fim do ano que vem. Em outubro, a equipe econômica estimava que o governo encerraria 2022 com um déficit de 1,5% do PIB por conta dos gastos extras da PEC dos Precatórios.

A semana contará com dias mais calmos, enquanto outros serão agitados, como a próxima quarta-feira. Além do discurso da presidente do Banco Central Europeu (BCE) e estoques de petróleo nos Estados Unidos, o Cômite de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgará a nova taxa básica de juros, a Selic.

Como está a imagem do Brasil no exterior com relação a esse tema?

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Foram citados preços mais elevados de itens como bebidas, alimentos, combustível, transporte e serviços públicos, bem como a desvalorização do real e a crise hídrica.

“Ainda há um número importante de térmicas sendo operadas. Em condições normais, neste período do ano, estaríamos operando com poucas térmicas. É claro que não pode reduzir muito mais, pois o nível dos reservatórios partiu de um patamar muito baixo. Então, tem que ter prudência, mas sem dúvida alguma a redução é um primeiro passo para reduzir um pouco o impacto”, afirmou.

O primeiro caso no Estado é de uma mulher, moradora de Santa Cruz do Sul, que voltou de viagem da África do Sul na última semana. Já vacinada com duas doses contra a Covid-19, ela apresentou febre.

Na sequência, entre os principais impactos, foram citados o aumento no custo de insumos (17,3%), dificuldade na aquisição de insumos (16,7%) e o aumento do custo do frete internacional (15,7%). Apesar disso, 65% das indústrias disseram que mantiveram ou melhoraram o desempenho na pandemia.

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“Vai precisar de muita educação financeira nessa base de investidores, que vai ser um valor pequeno, mas eles vão se tornar acionistas do banco. […] vai ser muita gente entrando aqui na B3, abrindo conta via esse IPO do Nubank”, avaliou Saravalle.

Divisões dentro do maior grupo de telefonia da Itália estão tornando difícil a resposta da TIM à proposta do KKR, após uma disputa entre acionistas semana passada forçar Luigi Gubitosi a renunciar como CEO.

Em apresentação no Encontro Anual da Indústria Química, Guedes disse que a alteração na norma fiscal é tecnicamente sustentada.

De acordo com Pepitone, o número não considera ações de gestão tarifária que já estão na agenda da Aneel, como a antecipação de um aporte de 5 bilhões de reais em recursos da capitalização da Eletrobras e a redução do serviço da dívida de Itaipu.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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