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O ministro anunciou uma compensação de R$ 26,9 bilhões, após semanas de negociações com os Estados. “Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns Estados conseguiram liminar para não pagar as parcelas referentes às suas dívidas com a União”, afirmou Haddad durante pronunciamento.

Aeroporto Changi, em Singapura. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Skytrax divulgou nesta semana, o ranking com os 100 melhores aeroportos do mundo neste ano. Mais uma vez a lista foi dominada pelos aeroportos asiáticos, já os terminais brasileiros ficaram de fora.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta segunda, após reguladores nos Estados Unidos se mobilizarem no fim de semana para conter os impactos da falência do banco americano Silicon Valley Bank (SVB).

O presidente-executivo da Cosan, Luis Henrique Guimarães, disse em entrevista que a holding brasileira está confortável com sua participação atual, adquirida no ano passado. Na época, a Cosan disse que pretendia aumentar sua participação se o regulador de concorrência do Brasil aprovasse. O CADE, órgão regulamentador responsável, posteriormente deu permissão à empresa para aumentar sua participação.

Fonte: Trading ViewTenha em mente que os indivíduos não podem investir diretamente em nenhum índice. O desempenho passado não garante resultados futuros.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin – Foto: José Cruz/Agência BrasilO vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que os municípios não serão prejudicados com a reforma tributária que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida vai simplificar, reduzir custos e aumentar a eficiência, o que deve gerar aumento na arrecadação das cidades. 

Hegemonia americana: até quando?

O Plano Estratégico de Inovação para Competitividade (PEI) aprovado, ampliará os investimentos em desenvolvimento de novos produtos e processos. Em especial novos materiais, bem como: Nióbio, Diamond Like Carbon (DLC), Grafeno e Polímeros de Fibras Longas, infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento ligado ao CITE – Centro Integrado de Tecnologia e Engenharia, sem comprometer o caixa operacional da Companhia.

Desse modo, o UBS está comprando os títulos pelo preço pelo qual foram vendidos. E não pelos preços de mercado, o que compensa os investidores após a liquidação no início desta semana.

“Isso será difícil e não há como contornar isso. Significará dizer adeus a colegas talentosos e apaixonados que fizeram parte do nosso sucesso”, completou o presidente-executivo da Meta.

Tendo investidores ao redor do mundo, principalmente europeus, em posse desses ativos tóxicos, a crise se alastrou para a Europa, fazendo com que o preço das casas caísse e os CDOs perdessem valor, tornando muitos bancos insolventes, como aconteceu no UK, Irlanda e com as La Cajas da Espanha.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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