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Foto: REUTERS/Stephane MaheOs papéis da Engie Brasil (EGIE3) apresentaram uma leve queda após a companhia divulgar ao mercado, nesta quarta-feira (29), a aquisição da Assu Sol Geração.

A petroleira brasileira PetroReconcavo assinou contrato para o fornecimento de gás natural para a Companhia Potiguar de Gás (Potigás), responsável pela distribuição do insumo no Rio Grande do Norte, para entrega de 236 mil m³/dia, a partir de janeiro de 2022, informou a empresa em nota à imprensa nesta quarta-feira.

A empresa é acusada por médicos que lá trabalharam e por pacientes de adotar medidas que incluíam, entre outras, colocar pacientes com mais de 15 dias de UTI em “cuidados paliativos” –que são feitos para casos terminais– mesmo que não houvesse certeza de não recuperação, alterar atestados de óbito para esconder mortes por Covid-19 e iniciar um “estudo” com o kit Covid para demonstrar sua suposta eficácia.

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O Ibovespa opera em alta, nesta quarta-feira (29), acompanhando as bolsas internacionais. Entre os destaques, as ações da Vale (VALE3) sobem 2,26% após registrar forte queda na véspera.

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Os preços ao consumidor, ajustados para torná-los comparáveis ​​aos dados de inflação de outros países da União Europeia (UE), aumentaram 4,1% no comparativo anual, ante 3,4% em agosto, informou o Escritório Federal de Estatísticas.

PetroReconcavo (RECV3)

Mulher coloca currículo em caixa no centro de São Paulo06/10/2020 REUTERS/Amanda PerobelliA taxa de desemprego voltou a recuar no Brasil no trimestre encerrado em julho diante do aumento no número de pessoas ocupadas, dando prosseguimento à retomada do mercado de trabalho, mas mais de 14 milhões de trabalhadores ainda estão sem emprego e os informais se destacam.

A mineradora Vale informou nesta quinta-feira a regularização da circulação de trens no complexo de Mariana, em Minas Gerais, após a Secretaria Regional do Trabalho (SRT) expedir um termo de “suspensão parcial” da interdição da unidade, próxima à barragem Xingu.

A empresa tem 10 dias para recorrer da autuação.

A Vale informa ainda que continuam suspensos o acesso de trabalhadores e a circulação de veículos na zona da inundação da barragem Xingu, “sendo permitido apenas, mediante rigoroso protocolo de segurança, o ingresso de pessoas que trabalham nas atividades de estabilização da estrutura”.

A negociação deve ser concluída até o fim deste ano e o fundador da empresa, Gabriel Daniel, permanecerá no comando. O valor do negócio, que deu à Kraft Heinz o controle, não foi divulgado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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