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Habeck disse que eliminar o recebimento de gás natural russo seria mais difícil, mas o governo está trabalhando “sob forte pressão” para fazê-lo. O governo alemão interrompeu no mês passado o projeto do gasoduto Nord Stream 2, destinado a trazer gás natural adicional da Rússia para a Alemanha.

Em quatro pregões consecutivos de ganhos, a cotação saltou 2,91%. A série é a mais longa desde os cinco dias de valorização registrados entre 9 e 15 de dezembro do ano passado.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,54%, a 3.232 pontos.

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O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, acusou a Rússia de aterrorizar o país em uma tentativa de destruir a moral dos ucranianos, chamando a ofensiva de “guerra de aniquilação” e reconhecendo, pela primeira vez, ter perdido 1,3 mil soldados em combate.

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O valor refere-se ao total de consultas da primeira fase do Programa Valores a Receber. Dos R$ 3,9 bilhões, foram liberados R$ 3,28 bilhões a 27,3 milhões de pessoas físicas e cerca de R$ 620 milhões restantes estão destinados a empresas.

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“Todo mundo no governo – ministros, secretários, diretores de empresas, presidentes de estatais – pode ser substituído se não estiver fazendo o trabalho a contento. Então não quer dizer que vai ser trocado ou que não vai ser trocado. Eu só não posso trocar o vice-presidente da República, o resto todos podem ser trocados, obviamente por motivo de produtividade, motivo de falha ou omissão no respectivo serviço”, acrescentou.

Bolsonaro lamentou o fato de a estatal não ter esperado a aprovação de projetos no Congresso, que poderiam trazer algum alívio aos preços de combustíveis, para anunciar o aumento.

O principal destaque negativo foi o papel do Magazine Luiza (MGLU3), que caiu 8,44%, após a companhia divulgar os resultados do quarto trimestre de 2021.

“A EIG Global Energy Partners apresentou proposta vinculante, que deverá ser apreciada pela Diretoria Executiva da Petrobras para, em caso de aprovação, iniciar a fase de negociação”, disse a estatal em comunicado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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