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O Senado está dividido pela metade entre os partidos, o que permitiu que os republicanos usassem a obstrução para bloquear os esforços democratas de suspender o limite da dívida, bem como outras iniciativas democratas. Mas Biden disse na noite de terça-feira que os democratas considerariam abrir uma exceção à obstrução para aumentar o teto da dívida e defender a economia.

Veja mais:

O texto de Motta prevê que o limite de cada exercício será reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que terão prioridade no pagamento. Os precatórios não pagos em um ano terão prioridade no seguinte. Também foi incluída a possibilidade, facultada ao credor, de fazer um acordo para receber o precatório com valor 40% menor, em parcela única, até o final do exercício seguinte.

Na última semana, a Modern Land informou que suas vendas contratadas para setembro, incluindo imóveis e vagas de estacionamento, totalizaram cerca de 3,56 yuans, ou US$ 553 milhões. O valor representava queda de 22% em um ano. Fonte: Dow Jones Newswires.

Por meio de comunicado, o governo britânico destacou que a partir de segunda-feira viajantes oriundos do Brasil terão entrada simplificada no Reino Unido, após a retirada do país do conjunto que tinha as restrições de entrada mais severas.

Ontem, o Departamento de Emprego dos Estados Unidos afirmou que o número de novos pedidos de seguro-desemprego na semana passada chegou a 236 mil, número abaixo da expectativa de economistas, que esperavam 345 mil. Ainda nos Estados Unidos, ontem, o Senado aprovou a elevação do teto da dívida em quase meio trilhão de dólares até o dia 3 de dezembro. Isso deve aliviar os mercados nesta sexta-feira. 

O discurso do presidente em Campinas foi interrompido logo no início por gritos de “Fora Bolsonaro” e outras críticas ao governo. “Não vamos chegar ao nível deles. Sairei daqui imediatamente se ela manifestante me responder quanto é 7 vezes 8 ou raiz quadrada de quatro”, respondeu o presidente no microfone.

Desde do último domingo (2), jornais do mundo todo estão repercutindo os Pandora Papers, uma série de reportagens lideradas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que cita mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, artistas e empresários de 91 países que têm ou tinham empresas offshores.

De acordo com o comunicado, a redução não atingirá exceções já existentes no bloco. O texto não informa para que produtos a taxa de importação será reduzida nem o alcance do corte. “Os Ministros lograram o consenso necessário para definir em conjunto com os demais sócios do Mercosul. Ressaltaram que o entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países membros”, afirma o texto.

No Senado desde 2018, o Marco Legal das Ferrovias tem como principal avanço a liberação de um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.

Cenário externo:

Confira os destaques desta sexta-feira:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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