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Dessa maneira, quanto mais informações, menor será o risco de cair no golpe do MEI.

O Goldman e Morgan Stanley concedem menos empréstimos ao consumidor e às empresas do que os quatro maiores bancos. Assim, as mudanças nas provisões para potenciais perdas com empréstimos geram menos impactos em seus lucros.

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No fim de semana, o CEO da Tesla disse que não planeja mais comprar a rede social. O bilionário questionou o número de bots e contas falsas na plataforma e afirmou que a empresa não está sendo verdadeira sobre quanta atividade no serviço é autêntica.

Os índices futuros dos Estados Unidos caem nesta terça-feira (12), com investidores pessimistas devido a um combo de incertezas, inflação alta, aumento de juros e receio de uma recessão global.

Os títulos de construtoras chinesas também foram vendidos, pois a confiança no setor, já arruinada pela crise do Evergrande Group, continua diminuindo.

Com a aprovação da medida, que agora segue para a promulgação, a redução dos preços da gasolina viabilizada pela lei complementar que zerou os impostos federais e fixou o teto para o ICMS, deve diminuir e, com isso, a vantajosidade do etanol hidratado aumentar.

CRIPTO E CABELOS BRANCOS

A ideia inicial de Pacheco era que a votação da LDO fosse realizada na segunda-feira, mas um impasse em torno da impositividade das emendas de relator adiou a definição do texto.

“Então, o rompimento da máxima do dia 7 é R$ 17,77 seria também um pivot de alta, que tecnicamente indica uma reversão”, disse.

Na avaliação do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a medida tem um caráter eleitoreiro por permitir que o governo ultrapasse as restrições da legislação eleitoral, que proíbe criar ou ampliar benefícios ou vantagens durante ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. “Estamos criando uma geringonça que ninguém sabe como agasalhar, porque não há uma regulamentação”, criticou Calheiros. “Se os preços dos combustíveis estão elevados é porque o governo estabeleceu uma política que dolarizou o preço do petróleo no Brasil”, acrescentou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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