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Funchal também afirmou durante a live que a renovação da desoneração da folha de 17 setores, que está em pauta no Congresso, vai na direção contrária das diretrizes para melhoria das contas públicas.

Política:

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A declaração foi feita dias depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que o preço da gasolina poderia diminuir um pouco se houvesse uma redução na mistura de etanol, cujos preços estão nos maiores valores em vários anos.

IPCA-15, pronunciamento de Powell e o que movimenta o mercado nesta sexta-feiraCade aprova aquisição de ações da BRF pela Marfrig sem restriçõesA partir de agora, todas as bolsas estrangeiras estão proibidas de fornecer serviços relacionados a criptomoedas a investidores do continente asiático via internet.

Logo da UberREUTERS/Brendan McDermidA Uber Technologies vai começar a por em prática oferta de planos de aposentadoria para motoristas no Reino Unido, meses depois ser obrigada a conceder direitos trabalhistas a eles no país.

Gelsinger disse que a Intel quer anunciar outro campus nos EUA até o fim do ano, que pode ter oito fábricas de chips.

Entre os destaques de alta, os preços das carnes subiram 1,10%, com impacto positivo de 0,03 p.p. no IPCA-15 de setembro. O IBGE destacou também as altas nos preços da batata-inglesa (10,41%), do café moído (7,80%), do frango em pedaços (4,70%), das frutas (2,81%) e do leite longa vida (2,01%).

O centro da meta oficial para a inflação em 2021 é de 3,75% e para 2022 é de 3,50%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Os papéis da Petrobras operam com leve alta (PETR3 0,62%;PETR4 0,45%).

O índice FTSEurofirst 300 caiu 0,89%, a 1.787 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,9%, a 463 pontos, mas um rali de três dias deixou o índice em de alta de 0,3% na semana.

Açucar

Veja mais:

No mês passado, as vendas de novas moradias subiram 1,5%, para uma taxa ajustada sazonalmente de 740 mil unidades, informou o Departamento do Comércio nesta sexta-feira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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