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As regras do programa foram definidas pelaMedida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.

Mevlut Cavusoglu, ministro das Relações Exteriores da Turquia, fez o anúncio nesta segunda-feira, 7, e disse que participaria da reunião na cidade turística de Antália.

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Outro ponto de incoerência destacado pelo especialista é que se, caso exista uma motivação ambiental por parte do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de impedir o crescimento da produção de petróleo nos Estados Unidos, não há justificativa para incentivar a produção fora do país.

Odólarcomercial fechou em queda de-0,52%,cotado aR$ 5,053

Conforme noticiou ontem o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a disparada do preço do petróleo com a guerra no leste europeu levou o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a começar a discutir, inclusive com o Congresso, o congelamento temporário do preço de combustíveis pela Petrobras (PETR4), proposta a qual o Ministério da Economia é contra.

“Na Europa veremos a inflação subindo muito, principalmente os preços do setor de energia”, disse o estrategista. Em entrevista ao BM&C News, Jafet ainda destacou que o crescimento do PIB será muito impactado negativamente e esse é um dos piores problemas que os bancos centrais podem enfrentar. 

Ele informou ainda que já ofereceu mais de US$ 1 bilhão em auxílio aos ucranianos. “Estamos também oferecendo apoio humanitário ao povo ucraniano, tanto aqueles que continuam na Ucrânia quanto os que conseguiram escapar”.

A autoridade separatista disse que apenas cerca de 300 pessoas deixaram a cidade. Autoridades ucranianas disseram anteriormente que planejavam evacuar mais de 200.000 pessoas de Mariupol.

EmpresaCódigoPesoPetrobrasPETR415%ValeVALE310%Itau UnibancoITUB410%Banco do BrasilBBAS310%RaízenRAIZ410%LocalizaRENT310%EnergisaENGI1110%SulAmericaSULA1110%ArezzoARZZ310%MultiplanMULT35%Veja mais informações do mercado acionário na nossa programação:

“Essa política de distribuição de lucros, que aparenta em muito exceder a obrigação legal de distribuir 25% do lucro apurado, suscita questionamentos por parte da sociedade civil em justa cautela, sendo o povo brasileiro acionista majoritário da empresa”, continuou Prates.

Confira a análise na íntegra:

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O receio fiscal doméstico foi apontado como um dos grandes responsáveis pela alta de mais de 7% registrada pelo dólar ante o real em 2021. No final do ano passado, investidores receberam com pessimismo a aprovação da PEC dos Precatórios, que alterou a regra do teto de gastos, considerado a principal âncora para as despesas públicas.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse nesta terça-feira, 8, que está “nivelando” com o Ministério da Economia o texto da Reforma Tributária a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 16. Ele, que é relator da proposta, se reuniu nesta terça-feira com o ministro Paulo Guedes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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