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O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) composto do Brasil, que engloba os indicadores da indústria e serviços, cresceu de 50,9 pontos em janeiro para 53,5 pontos em fevereiro, informou nesta segunda-feira, 7, a IHS Markit. Quando acima da marca de 50 pontos, o indicador sugere expansão da atividade em relação ao mês anterior.

Nos EUA, os principais índices de Wall Street também fecharam no vermelho. A perspectiva de proibição das importações de petróleo da Rússia acabou elevando os preços do petróleo e alimentando preocupações norte-americanas sobre a inflação do país. Mesmo antes da guerra no leste europeu, já era esperado que o próximo relatório mensal de inflação dos EUA, que será divulgado na quinta-feira (10), mostrará os preços subindo ao ritmo mais rápido em 40 anos.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, nesta terça-feira (8), ter aprovado, sem restrições, a aquisição de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras (PETR4), pela Compass Gás e Energia. A decisão consta de despacho emitido nesta segunda-feira, 7, e que ainda será publicado noDiário Oficial da União (DOU).

O mercado de trabalho tinha 11,4 milhões de mulheres ocupadas com ensino superior completo e 9,6 milhões de homens com o mesmo grau de instrução, somando 21,0 milhões de trabalhadores. Entre os 1,532 milhão de desempregados com ensino superior completo, 576,5 mil eram homens e 956,2 mil eram mulheres.

O conselheiro afirmou ainda que “continuaram as consultas intensivas sobre um cessar-fogo e garantias de segurança”.

Em maio, uma nova rodada de consulta será disponibilizada.

Para o Ministério da Economia, a alternativa ideal para lidar com a alta das cotações do petróleo é um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL 11) que autoriza a alteração da fórmula do ICMS incidente sobre combustíveis para a adoção de um valor fixo em reais, e não percentual, como ocorre atualmente.

De acordo com dados recentes, os guardas da fronteira polonesa liberaram até 129.000 pessoas nas passagens no sábado, o maior número em um único dia desde o início da guerra em 24 de fevereiro, elevando o total para 922.400.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, nesta terça-feira, ter aprovado, sem restrições, a aquisição de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras, pela Compass Gás e Energia. A decisão consta de despacho emitido nesta segunda-feira, 7, e que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“Já começamos a retirada de civis de Sumi para Poltava (no centro da Ucrânia), incluindo estudantes estrangeiros”, disse o Ministério das Relações Exteriores, em um tuíte. “Pedimos à Rússia que concorde com outros corredores humanitários na Ucrânia”.

A pesquisa, realizada antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, mostrou ainda que a confiança nos negócios aumentou em fevereiro, com o otimismo no maior nível desde setembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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