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Foto – Cadu Passos – DivulgaçãoNeste domingo de eleições, a vereadora e atual candidata a deputada federal Duda Salabert (PDT) foi votar em Belo Horizonte com colete à prova de balas. A sua equipe de segurança que sugeriu para Salabert usar em público.

Na segunda-feira (10) será feriado nos EUA (Dia de Colombo). Aqui no Brasil teremos feriado na quarta-feira (12), com o dia de Nossa Senhora Aparecida.

Os investidores estão cautelosos enquanto aguardam os dados de seguro-desemprego, que serão divulgados hoje, e o relatório de emprego, payroll, que será anunciado na sexta-feira (7).

Com medo da violência, as autoridades brasileiras ampliaram as medidas de segurança em alguns dos principais postos de voto no exterior, como em Lisboa.

Escritório da Oi (OIBR3). Foto: DivulgaçãoNesta quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido realizado em conjunto, por TIM, Vivo e Claro para suspender a liminar obtida pela Oi, e ainda, impõe o pagamento em juízo de R$ 1,5 bilhão, em relação ao ajuste de conta da venda da Oi a para as três operadoras.

Leci Brandão (PCdoB)

Entre as notícias do dia, o IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,12% na quarta quadrissemana de setembro, mesma taxa do fechamento de agosto, e com leve aceleração em relação à taxa de 0,09% da terceira quadrissemana.

Eden Hazard. Foto: Reprodução, Instagram● Ganho: US$ 31 milhões● No campo: US$ 27 milhões● Fora de campo: US$ 4 milhões● Time: Real Madrid9. Andrés Iniesta, 38 anos

Outro dado divulgado nesta manhã foi o Índice de Preços ao Produtos (IPP) da zona do euro, que avançou 5,0% em agosto na comparação com julho, segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

Os investidores continuam pesando as preocupações sobre as futuras decisões de política monetária dos bancos centrais, especialmente do Federal Reserve (Fed), e o impacto no mercado, com receio de recessão.

“Eu vou pedir aos candidatos que, em respeito ao público, procurem manter um nível de tranquilidade adequado para um ambiente democrático que nós pretendemos que seja esse debate”, pediu o apresentador.

A Polícia Militar da Bahia disse que foi acionada para atender a um caso de “acusado de agredir eleitores no interior de uma faculdade particular”. Além disso, a PM afirmou que o suspeito, possíveis vítimas e testemunhas foram levados para a 1ª Delegacia Territorial (DT) para prestar depoimento.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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